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Jomav “deve confinar-se a actividade puramente formal”

Jomav “deve confinar-se a actividade puramente formal”
 
José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau. SEYLLOU / AFP

Os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram, este sábado, que o Presidente guineense, José Mário Vaz, vai manter-se no cargo até à realização das presidenciais de 24 de Novembro, mas fica sem poderes para se ingerir nos assuntos da governação. O presidente “deve confinar-se a uma actividade puramente formal, sem qualquer poder de decisão”, alerta o constitucionalista Jorge Miranda.

Este sábado, em Abuja, na Nigéria, na cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental, ficou decidido que um novo governo guineense deve tomar posse até quarta-feira, 3 de Julho, e que “o Presidente permanecerá no cargo até às eleições presidenciais, mas deixará toda a gestão dos assuntos governamentais para o recém-formado governo”. Também deverá ser nomeado um novo Procurador-Geral da República até à próxima quarta-feira.

Apesar de considerar que a decisão da CEDEAO possa ser interpretada como "uma ingerência nos assuntos internos" da Guiné-Bissau, o constitucionalista português Jorge Miranda explicou à RFI que “é muito importante que o Presidente se mantenha só formalmente em funções”.

É muito importante que o Presidente se mantenha só formalmente em funções e não com qualquer poder real. Mesmo que não seja poder governativo, é muito importante que ele não tenha nenhum poder real. Deve confinar-se a uma actividade puramente formal, sem qualquer poder de decisão. Portanto, ele tem que se afastar de qualquer possibilidade de intervenção política”, declarou o professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A Guiné-Bissau está mergulhada numa crise institucional desde que o Presidente demitiu, em 2015, o primeiro-ministro e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira. Desde então, o chefe de Estado nomeou sete primeiros-ministros, um dos quais duas vezes. Na sequência das legislativas de 10 de Março e ao fim de três meses sem indicar nome do novo chefe de Governo, José Mário Vaz aceitou Aristides Gomes para o cargo, depois de ter rejeitado duas vezes Domingos Simões Pereira.

Entretanto, o mandato de José Mário Vaz expirou a 23 de Junho e, a 19 de Junho, ele acabou por marcar data para as presidenciais: 24 de Novembro.

Dias depois do final do seu mandato, a 27 de Junho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, uma resolução a determinar a cessação imediata das funções do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento. No sábado, durante a cimeira da CEDEAO, José Mário Vaz considerou a resolução aprovada a Assembleia como um "acto irresponsável", que "viola grosseiramente a Constituição da República". Algo refutado pelo constitucionalista Jorge Miranda.

Ele é que viola grosseiramente porque o que é normal em qualquer país civilizado é que quando se termina um mandato, sei lá, no dia 1 de um determinado mês, sejam convocadas eleições para 30 ou 60 ou 90 dias antes de maneira que o Presidente no dia em que termina o mandato entrega o poder ao novo Presidente. Ora, na Guiné-Bissau, isso não aconteceu”, declarou.

O professor de Direito vê, por isso, “com muita tristeza e preocupação” a situação na Guiné-Bissau” e pensa que tudo “vai depender muito – infelizmente como se vê também na Venezuela – das Forças Armadas”.

Na Venezuela, por exemplo, Maduro em rigor já não é presidente mas como tem o apoio das Forças Armadas vai-se mantendo. Vamos ver e espero que na Guiné não aconteça isso”, concluiu, porque “quem tem poder é quem consegue ter o poder das Forças Armadas”.


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