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Guiné-Bissau

Inconformados reclamam revogação da nomeação dos conselheiros do PM

media logotipo do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI) Facebook

Algumas vozes da sociedade civil, designadamente o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), têm vindo a criticar a nomeação na semana passada de 20 conselheiros e assessores pelo Primeiro-ministro, invocando a sobrecarga que isso poderia representar para os cofres do Estado. Perante estas críticas, o chefe do executivo argumentou esta Segunda-feira que estas nomeações não vão pesar sobre o erário público alegando que muitos desses conselheiros já são funcionários públicos. Estas explicações, todavia, não convenceram o MCCI que ontem em carta aberta tornou a exigir que o chefe do executivo volte atrás.

Ao reiterar na sua missiva a "exigência de que o Primeiro-ministro proceda à revogação imediata e inequívoca do despacho (nomeando os conselheiros), por se revelar inoportuno, excessivo e ainda incoerente, sobretudo no que toca à qualificação, competência e experiência face aos postos enunciados", o MCCI propôs que as nomeações de conselheiros se limitem ao número de cinco e ameaçou "desencadear outras formas e acções de protestos" no caso de não receber uma resposta positiva por parte do executivo.

Em entrevista à RFI, ao denunciar o que qualifica de "nepotismo", Sumaila Jaló, porta-voz do movimento, refere não entender como é "que um país como a Guiné-Bissau, que depende da comunidade internacional para pagar até os salários aos funcionários públicos, tem um gabinete do Primeiro-ministro com um tipo de governo paralelo".

Ao mencionar as interrogações formuladas na carta aberta sobre "os conselheiros nomeados que abdicam de receber os salários inerentes aos cargos que assumem, por auferirem subvenção mensal vitalícia", o porta-voz do Movimento dos Cidadãos Inconformados considera que "há aqui uma clara intenção (do Primeiro-ministro) de facilitismo e de criar formas para que as pessoas do seu partido e da sua simpatia política tenham vias de se servir do erário público sem servir o Estado da Guiné-Bissau".

Referindo-se à coincidência de posições entre o seu movimento e o MADEM-G15, principal partido de oposição, que hoje também considerou moralmente inaceitáveis as nomeações efectuadas pelo Primeiro-ministro, Sumaila Jaló afastou a hipótese de uma qualquer agenda política por parte dos "Inconformados". Este responsável recordou que o MCCI "é uma organização cívica que não tem interesses políticos", antes de acrescentar que "qualquer poder político que queira colocar os interesses do povo da Guiné-Bissau em causa, encontrará a sua oposição". Oiçamo-lo.

Sumaila Jaló, porta-voz do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI) 16/07/2019 ouvir

De recordar que além de afirmar ontem que a nomeação para o seu gabinete de 7 assessores e 13 conselheiros, entre os quais Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, não vai pesar sobre as finanças do Estado argumentando que "na maior parte, são pessoas que têm já o seu salário ou a sua pensão de reforma", Aristides Gomes assegurou que outras nomeações deverão seguir. Neste sentido, o Primeiro-ministro da Guiné-Bissau mencionou ter recebido a luz verde do Conselho de Segurança da ONU para que fossem reorientados os fundos disponibilizados pelo gabinete integrado das Nações Unidas para consolidação da paz na Guiné-Bissau (Uniogbis) no intuito de pagar os salários dos assessores do Governo.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.