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Moçambique: Estado não controla emissão de documentos de identidade

Moçambique: Estado não controla emissão de documentos de identidade
 
Semlex.com

As autoridades sul africanas alertaram para o elevado número de passaportes moçambicanos diplomáticos ou de serviço, utilizados para atravessar a fronteira comum entre estes dois países: 1500 em apenas uma semana, na sua maioria na posse de cidadãos não moçambicanos.

A empresa de direito belga SEMLEX que opera em Moçambique desde 2009, através de um contrato atribuido sem concurso público, sob a forma de parceria público privada (PPP), tem o monopólio em Moçambique da emissão de bilhetes de identidade, passaportes, vistos ou ainda documentos de residência para estrangeiros, revertendo ao Estado apenas 8% das receitas arrecadadas pela emissão.

O jornalista moçambicano de investigação Lázaro Mabunda, foi o responsàvel de um relatório publicado em 2015 pelo Centro de Integridade Pública, denunciando graves irregularidades na constituição da SEMLEX e o não respeito pelos compromissos assumidos.

Este membro do MISA Moçambique alega que a SEMLEX - expulsa da Guiné Bissau e presente também na RDC - só opera em países com "regimes falhados, entrou no país de forma irregular sob a alçada dos serviços secretos...controla não só o software como toda a base de dados dos cidadãos moçambicanos e estrangeiros residentes no país" e interroga-se mesmo se esta pode constituir um "sindicato de crime organizado".
 


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