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Moçambique

Moçambique : Dezanove ONGs entregam petição

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Imagem de ilustração. DR

Um grupo de 19 organizações não governamentais moçambicanas entregou hoje ao Conselho Constitucional uma petição para que seja declarada inconstitucional a introdução das dívidas ocultas no orçamento de Estado  de 2015.

O Fórum de Monitoria do Orçamento, que congrega 19 organizações da sociedade civil moçambicana, entregou ao Conselho Constitucional uma petição com mais de duas mil assinaturas para que se considere inconstitucional a integração das Dívidas Ocultas na Conta Geral do Estado de 2015 como explica Denise Namburete coordenadora do FORUM.

O Fórum de Monitoria do Orçamento espera que este seja um exemplo a seguir por todas as forças vivas da sociedade moçambicana.

Entretanto, em comunicado de imprensa, a conferência episcopal de Moçambique apela ao ministério público a responsabilização criminal dos autores das dívidas e defende que não pode ser o povo a pagar dividas contraídas de forma ilegal.

Lê-se no documento dos bispos católicos que, as dívidas de 2 mil milhões de dólares contraídas entre 2013 e 2014 e avança Pedimos que o órgão competente para tal declare inconstitucional a inclusão pela Assembleia da República das dívidas ocultas contraídas em 2013 e incorporadas no orçamento de 2015 de forma unilateral, ilegal e ilegítima e que a PGR responsabilize as pessoas e ou instituições que não favoreceram o trabalho da auditoria independente com vista a esclarecer o destino dos empréstimos contraídos e os seus beneficiários porem e acima de tudo e em primeiro lugar responsabilize aqueles que directamente contraíram a dívida.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.