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Moçambique

Moçambique não paga juros da dívida à Proindicus

media Barcos de pesca da Ematum e 8 lanchas de patrulha da Proindicus STRINGER / AFP

O Ministério da Economia e Finanças tornou público a indisponibilidade de Moçambique em pagar, nesta terça-feira, 18 de Julho, uma parcela de juros da dívida aos detentores dos 10,5 por cento de 726,524,000 de dólares do empréstimo a empresa Proindicus, com vencimento em 2023.

Em Janeiro deste ano, por incapacidade financeira, Moçambique também falhou ao pagamento dos juros da dívida a Ematum outra empresa envolvida na contratação de dívidas ilegais.

Num comunicado, o Ministério moçambicano da Economia e Finanças reitera que a situação macroeconómica e fiscal do país afectou severamente as finanças públicas e que a capacidade de pagamento da dívida do país continua extremamente limitada em 2017 e não permite o pagamento das prestações, conforme o planeado.

O documento refere ainda que o Governo está empenhado em encontrar uma resolução consensual e colaborativa para a actual crise financeira através do diálogo com os detentores de suas obrigações comerciais externas e considera fundamental que qualquer solução tenha como base numa avaliação realista da capacidade de pagamento do Estado, ao mesmo tempo que respeite os interesses dos investidores internacionais do país.

De recordar que as empresas estatais Proindicus, Ematum e a Mam contraíram empréstimos que totalizam 2 mil milhões de dólares norte-americanos nos bancos Crédit Suisse International e VTB da Rússia, dívidas com Garantias Soberanas do Estado moçambicano emitidas durante a governação de Armando Guebuza violando assim a Constituição da República e as leis Orçamentais.

Em Janeiro deste ano Moçambique também falhou ao pagamento da primeira tranche de juros da dívida contraída pela Ematum como reporta o nosso correspondente em Maputo, Orfeu Lisboa.

Correspondência de Moçambique 18/07/2017 ouvir

Esta terça-feira, o governo moçambicano afirmou que a solução para a crise da dívida passa por reestruturar a dívida de forma que "respeite os interesses dos investidores internacionais" atendendo às necessidades e desenvolvimento de Moçambique.

Num comunicado, o ministério das finanças descreve que é crítico que "a solução seja baseada numa avaliação realista da capacidade da República para pagar, e ao mesmo tempo respeite os interesses dos investidores internacionais na República".

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.