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Moçambique

Dívidas ocultas em Moçambique a contas com a Justiça

media Barcos da EMATUM, uma das empresas envolvidas em dívidas ocultas em Moçambique Foto: Manuel Ribeiro/Global Voices

Em Moçambique o Tribunal Administrativo solicita às empresas MAM, Proindicus e EMATUM mais informação sobre o processo que conduziu à contracção da dívida estimada em pouco mais de dois mil milhões de dólares. O Tribunal solicita num comunicado mais documentos importantes em falta, os mesmos que tinham sido já exigidos pela auditoria efectuada pela Kroll. 

É mais um capítulo que marca o caso das dívidas ocultas em Moçambique em que o Tribunal Administrativo pretende obter mais informações das tres empresas MAM, Proindicus e a EMATUM.

Estas empresas beneficiaram de pouco mais de dois mil milhões de dólares norte-americanos de divida contraída com garantia do Estado mas sem o aval do parlamento isto durante o segundo e último mandato de Armando Guebuza na presidência da república. 

O pedido de informação pelo Tribunal administrativo a quem compete averiguar o uso de fundos públicos, a sua aplicação e a responsabilização de infractores surge 11 meses depois da procuradoria geral da república que investiga o caso ter constatado durante a fase de instrução preparatória infracções financeiras no processo.

Em comunicado emitido e publicado pelo jornal estatal Notíciais de Moçambique, na sua edição desta quinta-feira o Tribunal Administrativo revela a falta de documentos importantes no processo e requisita, às empresas e aos respectivos gestores arrolados no processo, mais elementos e esclarecimentos a serem anexados aos autos, visto que, como é do domínio comum, a auditoria não foi realizada por este tribunal.

Segundo a nota do Tribunal Administrativo uma vez fornecida a informação em falta, o processo será retomado com a devida celeridade, dada a sua importância e complexidade. Uma celeridade escreve que não deverá pôr em causa os procedimentos legais, bem como o respeito pelos princípios do segredo da justiça e da presunção de inocência.

De Maputo, o nosso correspondente, Orfeu Lisboa.

Orfeu Lisboa, correspondente em Maputo 27/12/2018 ouvir
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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.