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Moçambique

Renamo: "caso Manuel de Araújo é chantagem política da Frelimo"

media Manuel de Araújo, destitudo de edil de Quelimane Cortesia do Facebook de Manuel de Araújo

A Renamo apela de "chantagem política da Frelimo" a destituição esta segunda-feira (21/01) do edil de Quelimane Manuel de Araújo, vencedor como cabeça de lista deste partido nas eleições autárquicas de 10 de outubro de 2018.

A Renamo reagiu com indignação à suspensão esta segunda-feira (21/01) do mandato de Manuel de Araújo como edil de Quelimane por decisão do Tribunal Administrativo e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

José Manteigas, porta-voz da Renamo 22/01/2019 ouvir

O porta-voz do principal partido da oposição José Manteigas considera mesmo que o afastamento de Manuel de Araújo não passa de "chantagem política da Frelimo" e de uma manobra "para distraír a sociedade das dívidas ocultas".

Este processo das "dívidas ocultas" instaurado pela justiça norte americana, tem para já pelo menos cinco pessoas detidas, entre as quais o antigo ministro moçambicano da justiça Manuel Chang, preso na África do Sul a 29 de dezembro e que será de novo ouvido pela justiça sul-africana dia 5 de Fevereiro, que deverá decidir se ele será ou não extraditado para os Estados Unidos ou para Moçambique que posteriormente também pediu a sua extradição.

Para José Manteigas "em consequência da chantagem política engendrada pelo partido Frelimo...a 21 de janeiro de 2019 o professor doutor Manuel de Araújo foi forçado a fazer a entrega das pastas do presidente do Conselho Autárquico da cidade de Quelimane contra a vontade popular expressa nas urnas...a Renamo não irá ficar indiferente a esta tentativa de obstrução de exercício de mandato...e reitera todo o seu apoio político e moral ao presidente eleito, que irá tomar posse em fevereiro próximo em cumprimento do Acordão do Conselho Constitucional, que valida e proclama a sua eleição para o cargo".

A tomada de posse dos eleitos nas quintas eleições autárquicas em Moçambique está agendada para 7 de Fevereiro e Manuel de Araújo deverá regressar ao cargo que foi forçado a abandonar, pois o Conselho Constitucional declarou Manuel de Araújo vencedor das eleições de 10 de outubro para Presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, não podendo o Tribunal Administrativo mudar um acordão do Conselho Constitucional, cujas decisões são definitivas.

Manuel de Araújo afirma mesmo que a sua destituição deve servir de "caso de estudo" nas faculdades de direito, pois o Conselho de Ministros que em agosto de 2018 decidiu afastá-lo, recorreu a uma lei de julho de 1997, revogada em junho de 2018, no âmbito da revisão constitucional.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.