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Moçambique

Moçambique: PGR processa Credit Suisse e Privinvest

media Logótipo de Credit Suisse. Imagem de arquivo. Fabrice COFFRINI / AFP

A Procuradoria-Geral de Moçambique apresentou uma acção no Tribunal Comercial de Londres contra o grupo financeiro Credit Suisse, contra três dos seus ex-fuincionários e contra subsidiárias da construtora naval Privinvest, no âmbito das dívidas ocultas.

A Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) apresentou um processo contra o Credit Suisse International, o Credit Suisse AG, os ex-funcionários do Credit Suisse Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e a construtora Privinvest por irregularidades nos contratos.

O processo deu entrada, esta quarta-feira, e a PGR actua em nome da República de Moçambique. Como arguidos, nomeaia o Credit Suisse International, o Credit Suisse AG, os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, as empresas Privinvest Shipbuilding SAL Abu Dhabi branch, Abu Dhabi Mar LLC, Privinvest Shipbuilding Investments LLC, Logistics International SAL (offshore) e Logistics International Investments.

A PGR considerou que o Credit Suisse foi o banco que emprestou o dinheiro das dividas e as outras entidades estiveram de alguma forma envolvidas no esquema montado.

Os ex-funcionários do Credit Suisse também já estão a ser acusados pela justiça norte-americana de conspiração para fraude electrónica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro no processo relacionado com as dívidas ocultas e no qual é acusado o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, actualmente detido na África do Sul.

Oiça aqui a reportagem de Orfeu Lisboa, correspondente da RFI em Maputo.

Reportagem de Orfeu Lisboa 01/03/2019 ouvir

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, nem a Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) nem o Credit Suisse comentaram a iniciativa, enquanto um porta-voz da Privinvest disse não ter recebido qualquer notificação.

Em Fevereiro, o Tribunal Judicial de Maputo decretou a prisão preventiva de oito dos nove detidos no âmbito da investigação às dívidas ocultas do Estado: António do Rosário, administrador-delegado das três empresas públicas no centro do escândalo (Ematum, Proindicus e MAM); Gregório Leão, ex-director do Serviço de Informação e Segurança do Estado; Bruno Tandade, operativo desse serviço de informações; Inês Moiane, secretária pessoal do ex-Presidente Armando Guebuza; Teófilo Nhangumele, alegado promotor junto de Moçambique da ideia de criar as empresas e contratar o financiamento; Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza; Sérgio Namburete e Sidónio Sitoe.

Elias Moaine, sobrinho de Inês Moiane, ficou em liberdade sob fiança mediante uma caução de um milhão de meticais (cerca de 14 mil euros).

As detenções aconteceram depois de a justiça norte-americana ter mandado prender Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique, que aguarda a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique. Os Estados Unidos alegam que as três empresas públicas moçambicanas de pesca e segurança marítima serviram para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos, passando por contas bancárias norte-americanas.

A Ematum, a Proindicus e a MAM teriam contraído dívidas de quase dois mil milhões de dólares, com garantias de Estado, mas sem o aval do Parlamento, durante o segundo e último mandato de Armando Guebuza na Presidência da República.

As transações internacionais ocorreram entre 2013 a 2016 e as dívidas foram adquiridas aos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB junto de investidores de todo o mundo e dirigidas às empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, piorando uma crise financeira pública que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.