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Moçambique

Frelimo impõe CGE de 2017

media Sessão Ordinária da Assembleia da República de Moçambique ANTÓNIO SILVA/LUSA

O governo moçambicano apresentou na Assembleia da República a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017. Em debate nos últimos dois dias, teve apreciação favorável da bancada maioritária da Frelimo. Ainda assim, o documento deve ser monitorado por todos moçambicanos para uma maior transparência.

O Parlamento moçambicano aprovou esta quinta-feira a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, cumprindo uma norma constitucional que impões a justificação das despesas e receitas arrecadadas no ano em causa.

A bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) na Assembleia da República defendeu o chumbo do documento. O maior partido da oposição considera que o executivo violou normas de execução orçamental.

Num parecer por escrito sobre a CGE, a Renamo fundamenta que "prevalece a falta de previsão, no Orçamento das Receitas de Alienação de Bens das Administrações Central e Provincial".

A bancada do principal partido da oposição aponta ainda a falta de verificação das quantidades de carvão mineral extraído pelas empresas mineiras e a deficiente medição do carvão exportado.

A oposição Renamo e MDM entendem que a Conta Geral do Estado 2017 justifica o nível de corrupção. Aos parlamentares o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane revelou que a dívida pública incluída no exercício económico 2017 continua a ser uma preocupação e explicou em que áreas os fundos foram aplicados.

“Estamos atentos a tudo o que acontece e estamos seguros de que a situação vai melhorar. Vamos ter um desfecho que nos permita estar bem com o mundo” e aceder “ao mercado internacional [de dívida], porque Moçambique merece ter esses fundos”, beneficiando também o sector privado, referiu.

"Para todas estas dívidas o princípio é: primeiro temos que todos nós defender os interesses do Estado moçambicano e os senhores deputados já sabem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está à frente deste processo”, disse Adriano Maleiane.

Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane 09/05/2019 ouvir
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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.