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Moçambique

Dívidas ocultas: Seis funcionários na mira da justiça

media Barcos da EMATUM, uma das empresas envolvidas em dívidas ocultas em Moçambique Foto: Manuel Ribeiro/Global Voices

Seis funcionários moçambicanos cujos nomes não foram revelados poderão ser processados, conforme anunciou a Procuradoria-Geral da República referindo-se ao caso das dívidas ocultas. De acordo com a PGR, estes funcionários terão celebrado os contratos das dívidas ocultas da Ematum que levaram o país à crise e os parceiros programáticos a suspenderem a ajuda directa ao orçamento do Estado em 2016.

Estas revelações foram feitas pelo Procurador-Geral Adjunto de Moçambique Angelo Matusse à margem da terceira reunião hoje em Maputo dos magistrados do ministério público da jurisdição cível, comercial, laboral de família e de menores. "É preciso compreender que foram agentes do Estado que celebraram estes contratos. E porque estes contratos foram considerados ilegais, o Ministério Público pode entrar por exemplo com uma acção cível de regresso em representação do Estado contra aqueles que eventualmente celebraram estes contratos" declarou este responsável antes de acrescentar que "no caso concreto, é uma questão que o Ministério Público obviamente está a ponderar. O princípio constitucional é de que o Estado responde pelos actos dos seus agentes" concluiu. Mais pormenores com Orfeu Lisboa.

Orfeu Lisboa, correspondente da RFI em Maputo 09/07/2019 ouvir

De referir que em Março, a Procuradoria-Geral da República divulgou os nomes completos de 20 pessoas formalmente acusadas de terem tirado benefício das dívidas ocultas, oito outros arguidos tendo permanecido no anonimato.

Entre as pessoas suspeitas de envolvimento no caso das Dívidas ocultas, figura o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang que permanece detido desde Dezembro do ano passado na África do Sul, na expectativa de uma possível extradição para Moçambique, autorizada no final do mês de Maio sem ter sido ainda aplicada, sendo que as autoridades moçambicanas não lhe retiraram a sua imunidade, apesar de exigências neste sentido por parte da sociedade civil preocupada com a eventualidade de o antigo governante acabar por não ser julgado.

Também suspeitos neste caso das dívidas ocultas são 3 banqueiros do Crédit Suisse, o libanês Jean Boustani, negociador do grupo de construção naval Privinvest que construiu a frota da Ematum, ou ainda Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente Armando Guebuza, detido no começo do ano juntamente com outros 7 suspeitos.

Ao todo, eleva-se a mais de 2 mil milhões de Dólares o valor das dívidas contraídas pelo executivo moçambicano sem conhecimento do parlamento entre 2013 e 2014 em benefício de três entidades, a MAM, Proindicus e a Ematum que, por si só, representa um buraco de 727,5 milhões de Dólares, uma dívida declarada anticonstitucional no passado mês de Junho.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.