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Moçambique

ONG moçambicana apresenta recurso contra extradição de Chang

media Manuel Chang, ex ministro moçambicano das finanças, no tribunal sul-africano de Kempton Park a 8 de Janeiro de 2019. AFP

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma organização não-governamental moçambicana, recorreu no dia 2 de Julho ao Tribunal Superior da África do Sul para contestar a decisão de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para Moçambique, detido desde o fim do ano passado na África do Sul, pelo seu alegado envolvimento nas dívidas ocultas contraídas entre 2013 e 2014 pelo executivo do qual fazia parte.

A intervenção legal do Fórum cujo objectivo é de suspender a vinda de Chang a Maputo, surge na sequência do recuo dos Estados Unidos ao não recorrer da decisão tomada no passado 21 de Maio pelo Ministro Sul-Africano da Justiça então em funções, Michael Mashuta, a favor da extradição do Antigo Ministro das Finanças e Deputado da Assembleia Nacional para Moçambique.

Este recurso sugerido ao FMO por peritos internacionais em matéria de extradição tem sido apresentado como uma "última cartada" para que Chang não seja extraditado para Moçambique. Para além de ter por efeito concreto suspender esta extradição, também relança o caso. Ao ser solicitada a intervenção do Tribunal Superior, esta entidade tem que avaliar as decisões anteriormente tomadas, tanto mais que desde o passado dia 30 de Maio, ou seja apenas alguns dias depois de Michael Mashuta dar luz verde à extradição de Manuel Chang, a África do Sul mudou de Ministro da Justiça. O novo titular deste pelouro, Ronald Ozzy Lamola, deverá também debruçar-se sobre este caso.

Mais pormenores com Orfeu Lisboa.

Orfeu Lisboa, correspondente da RFI em Maputo 10/07/2019 ouvir

O Tribunal Superior da África do Sul cujos serviços deram resposta ontem aos requerentes, informou que deveria deliberar em audiência sobre este recurso no próximo dia 16 de Julho. Esta entidade judicial estipulou ainda que quem não concordar com o recurso apresentado pelo FMO tem até o meio-dia de amanhã, 11 de Julho, para contestar esta iniciativa.

O ex-ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um mediador da Privinvest foram detidos no passado mês de Dezembro a pedido da justiça norte-americana no âmbito de uma investigação em torno do caso das "dívidas ocultas", operação financeira fraudulenta de 2,2 mil milhões de Dólares para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM que lançou o descrédito sobre o Estado Moçambicano junto dos seus parceiros internacionais.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.