Manifestações em França contra destituição de nacionalidade e estado de emergência

A polémica medida visando destituir da nacionalidade francesa os bi-nacionais que se envolverem em actos terroristas desencadeou neste sábado uma vaga de manifestações em várias cidades da França. O presidente François Hollande anunciou em Dezembro de 2015 que a constitucionalização da medida será puramente simbólica. Vários segmentos da esquerda francesa, inclusivé do Partido Socialista, contestam o projecto do chefe de Estado, afirmando que o mesmo resultará na estigmatização dos bi-nacionais.Em declarações à RFI, o jurista franco-angolano Manuel Jorge considera que a destituição da nacionalidade de uma categoria particular de cidadãos, está em ruptura com a lei fundamental da França

Manifestantes em Paris contra a destituição da nacionalidade e o estado de emergência.30 de Janeiro de 2016 PHILIPPE HUGUEN / AFP

Milhares de pessoas manifestaram neste sábado em Paris e noutras cidades para contestar o projecto de destituição da nacionalidade e o estado de emergência em França. A vaga de contestação tem lugar alguns dias antes da avaliação da medida pela Assembleia Nacional francesa. Sob a égide de algumas organizações não-governamentais, entre elas, a Liga dos Direitos Humanos, e de vários sindicatos, os manifestantes pediram a retirada pelo governo do projecto de destituição da nacionalidade, bem como o fim do estado de emergência decretado em França após os atentados de 13 de Novembro de 2015 em Paris, no decurso dos quais foram mortas 130 pessoas .

 Segundo um comunicado do colectivo de organizações envolvidas nas manifestações de sábado, que em Paris, segundo a polícia, reuniu 5.000 pessoas(20.000 de acordo com os organizadores), o projecto de destituição da nacionalidade e o estado de emergência são " medidas que ofendem e põe em causa as liberdades públicas em nome de uma hipotética segurança". As duas medidas motivaram no dia 27 de Janeiro a demissão da ministra da Justiça, Christiane Taubira, que não concordou políticamente com as opçõesdo presidente François Hollande e do primeiro-ministro, Manuel Valls.

O chefe do governo francês anunciou  também no dia 27 de Janeiro, que o governo tinha como objectivo prolongar o estado de emergência actual até ao mês de Maio. François Hollande e Manuel Valls visam integrar na Constituição os dois projectos (estado de emergência e destituição da nacionalidade), que vão à debate na Assembleia Nacional, no dia 1 de Fevereiro . Não obstante a oposição de sectores do Partido Socialista( partido de François Hollande), os dois dirigentes defendem a constitucionalização de ambas medidas como uma forma de criar um quadro jurídico, nomeadamente para o estado de emergência. Em declarações à RFI, o jurista Manuel Jorge, considera que a decisão poderia estar em ruptura com os preceitos da Constituição francesa.

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Entrevista Prof. Manuel Jorge