Chefe do governo canadiano satisfeito com adopção do CETA
O chefe do governo do Canadá, Justin Trudeau, deslocou-se esta manhã ao Parlamento Europeu de Estrasburgo tendo discursado perante os parlamentares aos quais deu conta da sua satisfacção pela adopção ontem do CETA. Com efeito, ao cabo de 7 anos de negociações renhidas, os deputados europeus adoptaram ontem este polémico tratado de comércio livre com o Canadá que suprime 99% dos direitos alfandegários entre este país e a UE. 408 deputados votaram a favor, 254 contra e 33 optaram pela abstenção.
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O CETA que diz respeito a 500 milhões de Europeus e a 35 milhões de canadianos deve entrar em vigor já nas próximas semanas a título provisório. Contudo, deve ainda ser ratificado pelos 38 parlamentos nacionais e regionais da União Europeia para ser aplicado na sua totalidade. De acordo com especialistas, este processo poderia vir a demorar anos e estar cheio de obstáculos, dadas as reticências expressas por vários sectores de opinião. Para além da extrema-direita, da extrema-esquerda e de algumas objecções expressadas igualmente por certas vozes no grupo socialista no Parlamento Europeu, a região belga da Valónia também bloqueou durante muito tempo a passagem do tratado para o voto a nível europeu.
Entre as disposições que entram em vigor imediatamente, encontram-se designadamente a supressão da larga maioria dos direitos alfandegários, o aumento das quotas de importação de carne canadiana rumo à Europa, a protecção de 145 Apelações de Origem Controlada da Europa no Canadá, uma flexibilização da mobilidade profissional e melhorias no reconhecimento mútuo dos diplomas dos trabalhadores entre a Europa e o Canadá.
Fica por enquanto de fora o ponto mais polémico, a criação de um tribunal arbitral permanente com 15 juízes profissionais nomeados pela UE e o Canadá cuja área de acção deveria incidir sobre os contenciosos envolvendo empresas contra Estados, quando as referidas empresas consideram que os seus interesses foram lesados por determinado Estado abrangido no acordo. Este aspecto particular é que tem dado mais debate, certas correntes considerando que isto pode ser prejudicial para a democracia e que os Estados podem ficar à mercê das multinacionais.
Tal não é evidentemente o ponto de vista do Primeiro-Ministro canadiano Justin Trudeau que esteve esta manhã no Parlamento Europeu para tentar desanuviar as acérrimas críticas de que tem sido alvo este tratado. Ao colocar-se como aliado da União Europeia, Trudeau sublinhou que "uma Europa forte é vantajosa para o mundo inteiro". Também favorável ao acordo é o economista português Francisco Sarsfield Cabral.
Economista português Franscico Sarsfield Cabral
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