Portugal 10 mil milhões de euros em paraísos fiscais

Mais de metade dos dez mil milhões de euros colocados em off-shores, sobretudo no Panamá, teriam saído do extinto Banco Espírito Santo - BES - e só foram declarados em 2014 pelo Novo Banco.

Logotipo do extinto Banco Espírito Santo BES

10 mil milhões de euros sairam de Portugal em direcção a paraísos fiscais e escaparam ao controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária (AT) entre 2011 e 2014.

Mais de 5 mil milhões partiram do Banco Espírito Santo (BES) e apenas foram declarados ao fisco a 3 de Agosto de 2014, ou seja após a reestruturação do BES, mas o BCP também é citado.

97% das transacções que não terão passado pelo controlo fiscal foram para o Panamá, o paraíso fiscal mais utilizado pelo Grupo Espírito Santo.

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Luís Guita, correspondente em Lisboa

O Ministério Público está a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear sobre o caso da transferência sem tratamento inspetivo da AT, embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco.

O Ministério das Finanças já disse que o sigilo fiscal e a lei vigente impedem o acesso do Ministério Público a dados fiscais, e que, por esse motivo, apresentou uma alteração à lei.

A proposta de lei baixou à Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde será debatida pelos deputados na próxima quarta-feira, 08 de março.

De recordar que entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore'.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detectou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária".

Segundo o diário português Público Fernando Rocha Andrade evocou, com efeito, o sigilo bancário para não desvendar os nomes das empresas e/ou das 14 mil transferências individuais, mas em resquerimento enviado à Comissão de Inquérito da União Europeia sobre os Panamá Papers, o deputado do CDS Nuno Melo pretende que este responda em Bruxelas.