Venezuela: Maikel Moreno defende penas superiores a 50 anos
Na Venezuela o presidente do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, Maikel Moreno, propôs elevar a pena máxima para delitos como traição à pátria e terrorismo de 30 para mais de 50 anos.
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Na Assembleia Constituinte, que redige a nova Constituição, Maikel Moreno propôs uma ampla revisão da legislação penal. Maikel Moreno defendeu que os delitos de homicídio, sequestro, traição à pátria, terrorismo e roubo deviam ser punidos com mais de 50 anos de prisão.
Entre aplausos, Maikel Moreno, próximo do presidente Nicolás Maduro, acrescentou que é preciso rever o limite constitucional de 30 anos.
Recorde-se que a Constituição de 1999, redigida no governo do presidente Hugo Chávez, contempla a não existência de penas perpétuas ou caluniosas, e que as penas privativas da liberdade não devem exceder os 30 anos.
Para Gonzalo Himiob, advogado penal e membro da ONG Foro Penal, a proposta de Moreno tem uma "evidente intenção política de fazer ver que quem atentar contra os poderes instituídos são os criminosos mais perigosos".
Cerca de 400 pessoas detidas na recente onda de manifestações estão a ser processadas por tribunais militares. No entanto a Assembleia Constituinte, eleita entre denúncias de fraude, decidiu migrar todos os processos militares para a Justiça civil.
Recorde-se que 125 mortos já morreram nos protestos e milhares foram detidas.
Ouça a Crónica sobre a Venezuela.
Crónica de Marco Martins
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