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Mundo

Cuba: Parlamento aprova novo projecto de Constituição

media O Parlamento cubano adoptou, este domingo, um projecto de reforma da constituição. Irene Perez/Courtesy of Cubadebate/Handout via Reuters

O Parlamento cubano adoptou, este domingo, um projecto de reforma da Constituição. Entre as novidades estão a eliminação de referências ao comunismo, o reconhecimento da propriedade privada, a instituição de um primeiro-ministro e a modificação da definição do casamento.

O projecto de 224 artigos reafirma o "carácter socialista" do sistema político cubana, reforça o papel do dirigente do partido comunista, partido único no país, porém retira a referência à futura sociedade comunista.

Com esta reforma, que modifica 113 artigos, acrescenta 87 e elimina 11 com relação à actual Carta Magna, o Governo cubano também quer dar cobertura constitucional às reformas promovidas pelo ex-presidente Raúl Castro para abrir a economia cubana, atrair investimento estrangeiro e permitir um desenvolvimento limitado e altamente controlado do sector privado.

A nível institucional, a futura constituição restabelece o título de Presidente da República e de primeiro-ministro e contrariamente à constituição de 1976, a nova lei fundamental define o casamento como uma união consentida entre duas pessoas, sem precisar o sexo, abrindo assim as portas ao casamento homossexual, uma das exigências da comunidade LGBT cubana.

O novo texto constitucional que foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Assembleia Nacional vai agora ser objecto de debate popular, de 13 Agosto a 15 de Novembro, em seguida será organizado um referendo e depois disso será de novo discutido pelos deputados para a adopção final.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.