Trump coloca em causa o direito do solo

A uma semana das eleições de meio-mandato de 6 de Novembro, o Presidente americano anunciou a sua intenção de promulgar um decreto abolindo a possibilidade para os filhos de estrangeiros e migrantes clandestinos nascidos nos Estados Unidos de adquirirem a nacionalidade americana.

Trump discursando em Houston no Texas no passado dia 22 de Outubro. REUTERS/Leah Millis

Referindo-se aos milhares de migrantes maioritariamente do Honduras que estão a caminho dos Estados Unidos, Donald Trump tem agitado nos últimos dias o espectro de uma "invasão", uma temática consensual entre os seus eleitores. Ontem contudo subiu um novo patamar quando, numa entrevista televisiva, disse querer impedir os filhos de imigrantes ilegais de obterem automaticamente a nacionalidade americana.

De acordo com um estudo do Pew Research Center, nos Estados Unidos, em 2014, cerca de 275 mil crianças nasceram no seio de famílias de imigrantes ilegais, o que representa 7% dos 4 milhões de nascimentos registados no país naquele ano. Para Trump e outros responsáveis republicanos, a política até agora aplicada nos Estados unidos funciona como um "íman" para a imigração ilegal. Neste sentido, o Presidente americano não hesitou em argumentar que o direito do solo, contemplado em muitos países do mundo, nomeadamente aqui em França, seria uma excepção americana.

"Isso é ridículo, somos o único país do mundo onde uma pessoa pode chegar, ter um filho e esse filho é cidadão americano por 85 anos com todos os benefícios. Isso é ridículo e tem que acabar", declarou o Presidente americano.

Nessa entrevista, Trump referiu que já falou com os seus conselheiros sobre a forma de abolir esse direito por decreto e que o processo "já está em curso", o senador republicano Lindsey Graham que apoia esta iniciativa já tendo declarado ontem que vai apresentar um texto legislativo neste sentido.

O problema é que o direito do solo é um princípio que está inscrito na 14ª emenda da Constituição americana. De acordo com esta emenda adoptada em 1868, antes da guerra de Secessão, "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde tiver residência. Nenhum Estado poderá fazer ou executar leis restringindo os privilégios ou as imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos". Tocar na Constituição com um decreto presidencial pode ser o prenúncio de um litígio nos tribunais.

Ciente disso, o vice presidente Mike Pence argumenta: "Sabemos o que diz a 14ª emenda, mas o Supremo Tribunal nunca se pronunciou sobre o facto dessa emenda se aplicar ou não às pessoas que se encontram no país ilegalmente."

Os dados estão por conseguinte lançados. Se os republicanos têm uma maioria confortável no Supremo Tribunal que lhes garante uma certa vantagem num eventual litígio legal, e se a sua maioria no Senado parece difícil de abalar, já na Câmara dos Representantes, nem todos, mesmo na maioria republicana, são favoráveis a uma mudança de paradigma. Por outro lado, sondagens indicam que os democratas, ferozmente avessos a esse projecto, poderiam ganhar assentos nessa câmara no dia 6 de Novembro.

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Trump e o direito do solo