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Mundo

México denuncia medidas americanas contra asilo de imigrantes

media Imigrantes mexicanos e latinos tentando atravessar fronteira sul do México para Estados Unidos MARIO TAMA / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP

O governo mexicano rejeita as regras restritivas de Washington que entram hoje em vigor em matéria de concessão de asilo e estatuto de refugiados a imigrantes mexicanos ou de outros países da regiao em transição para os Estados Unidos.

O governo mexicano denunciou a decisão de Washington endurecer o acesso ao asilo recusando todos os pedidos que deram entrada nos serviços de fronteira no sul por onde passam imigrantes que nao formalizaram nenhum pedido de estatuto de refugiado no México ou doutro país com destino aos Estados Unidos.

"O México discorda destas medidas contra o asilo e estatuto de refugiados penalizando aqueles que receiam pela sua vida nos países de origem", declarou o chefe da diplomacia mexicana, Marcelo Ebrard, durante uma conferência de imprensa.

“Vamos estar muito atentos sobre o respeito do princípio de não expulsão conforme estipulado no direito internacional em vigor”, sublinhou o ministro mexicano dos Negócios estrangeiros.

O princípio de não expulsão prevê que qualquer Estado signatário da Convenção da ONU de 1951 sobre o estatuto dos refugiados não expulsará de qualquer maneira que seja um refugiado para fronteiras de territórios onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas devido à sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou pertença a determinado grupo social”.

Ontem o governo americano anunciou que recusava a partir desta terça-feira conceder asilo a imigrantes que transitam pelo México.

“Os Estados Unidos são generosos mas o país ficou sobrecarregado pelo fardo criado por centenas de milhares de estrangeiros detidos na fronteira sul” declarou o secretário para a Justiça, Bill Barr.

Assim como a União europeia permite expulsar pessoas pedindo asilo no país membro por onde entraram no espaço europeu, as leis americanas prevêem a possibilidade de recusar pedidos de asilo de imigrantes tendo transitado  por um terceiro país seguro, segundo acordos bilaterais.  

Questionado sobre este ponto específico o chefe da diplomacia do México, Ebrard, declarou que a decisão é da competência do Parlamento mexicano que em breve deve pronunciar-se sobre a mesma.

Polémica entre México e Washington sobre asilo e estatuto de refugiados 16/07/2019 ouvir
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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.