TPI/Costa do Marfim: Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé "quase em liberdade"

O Tribunal Penal Internacional  -TPI - anunciou a 28 de maio, que autoriza, sob condições, o antigo Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, a sair da Bélgica, onde se encontra em liberdade condicional, desde que foi absolvido em 2019 de acusações de crimes contra a humanidade.

Laurent Gbagbo (dir) e Charles Blé Goudé (esq) em outubro de 2010, durante a campanha para as eleições presidenciais. AFP/Sia Kambou

Laurent Gbagbo poderá viajar para os 134 países membros de TPI e que assinaram o Estatuto do Roma, entre os quais a Costa do Marfim, mas o país deverá previamente aceitar a sua entrada no território e prevenir o TPI, segundo um porta-voz do tribunal com sede em Haia, na Holanda.

O TPI rejeitou no entanto, o pedido de liberdade plena apresentado em fevereiro pelo ex-chefe de Estado.

Depois de permanecer detido por mais de sete anos aguardando uma decisão judicial, em 2019 Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé, seu ex-ministro da Juventude e ex-chefe da milícia dos Jovens Patriotas da Costa do Marfim, foram considerados inocentes de crimes contra a humanidade,cometidos entre 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral na Costa do Marfim, que causou mais de 3.000 mortos em cinco meses, mas a procuradora do TPI, a gambiana Fatou Bensouda interpos um recurso à sentença.

Laurent Gbabgo e Charles Blé Goudé, acusados e detidos no mesmo processo, foram libertados sob condições, incluindo a obrigação de residir num estado membro do TPI disposto a acolhê-los, enquanto aguardam julgamento.

Desde então, Laurent Gbagbo vive em Bruxelas, enquanto Charles Blé Goudé permanece em Haia, ambos podem doravante recuperar os seus passaportes, viajar e mesmo estabelecer residência noutro país quase livremente, se encontrarem um país que aceite acolhê-los.

Os dois ficam ainda impedidos de se exprimir publicamente sobre o processo de recurso que continua no TPI, com novas audiências marcadas inicialmente para esta semana, mas adiadas para 10 e 12 de junho e que poderão ser de novo reportadas, devido ao confinamento provocado pela pandemia de Covid-19.

Eles deverão apresentar-se a todas as convocações dos juízes e designadamente às audiências do processo, cujo desfecho poderá durar ainda vários meses, pois após meses de hesitação a procuradora Fatou Bensouda propos aos juízes duas soluções: ou anular a absolvição e recomeçar o processo, ou os juízes pronunciarem um despacho de não pronúncia, o que equivale ao arquivamento definitivo do processo.

Os partidários de Laurent Gbagbo e do seu partido FPI - Frente Popular Ivoiriana - de que continua presidente, regozijam-se com esta "quase liberdade" e aguardam o seu regresso à Costa do Marfim.

A sua esposa Simone Gbagbo, que o TPI acusa dos mesmos crimes que Laurent Gbagbo, mas que a Costa do Marfim recusou enviar para Haia, foi acusada em 2011 em Abijã de atentado à segurança do Estado e crimes económicos, tal como o seu marido e cerca de 80 outras personalidades marfinenses e membros do governo, mas foi amnistiada a 6 de agosto de 2018 pelo Presidente Alassane Ouattara