Cabo Verde: Parlamento chumba moção de censura do PAICV

A moção de censura ao Governo cabo-verdiano, apresentada pelo PAICV, por falta de transparência na gestão dos recursos públicos, foi chumbada no parlamento.

Parlamento de Cabo-Verde © DR

O Parlamento não aprovou a moção de censura apresentada pelo PAICV. Foram 38 votos contra da bancada do MpD, 32 votos a favor, sendo 28 da bancada do PAICV e quatro da UCID e sem nenhuma abstenção.

Durante o discurso de encerramento, o primeiro-ministro classificou a moção como desnecessária, sem fundamentação e sem consequências e um acto de banalização de um instrumento que é o último recurso e o mais forte que a acção fiscalizadora dos deputados e dos grupos parlamentares têm sobre um governo. Ulisses Correia e Silva disse que o PAICV não está preparado para governar Cabo Verde.

“Não estão preparados para governar Cabo Verde. Querem é fazer cair, mas sem terem qualquer ideia, qualquer proposta, qualquer política alternativa. Quais são as vossas políticas alternativas em relação à educação, em relação à saúde, à segurança social, em relação à diversificação da economia, em relação à economia digital, economia azul, em relação à pobreza, em relação à integração de Cabo Verde no mundo?”, questionou o chefe do Governo.

Ulisses Correia e Silva afirmou ainda que “nunca se ouviu o PAICV apresentar o país ideias estruturadas, políticas estruturas, uma estratégia de desenvolvimento e quer deitar o governo abaixo na base de acusações, suspeições e populismo desregrado”.

No seu discurso, na língua cabo-verdiana, o presidente do PAICV, Rui Semedo, disse que o PAICV não apresentou a moção de censura com a intenção de derrubar o Governo, porque sabia que o MpD, partido da maioria, iria votar contra, mas que a iniciativa “contribui para a consolidação e o crescimento da democracia, para reforçar as instituições, no caso, o Parlamento, que tem o poder de falar com o Governo, de criticar o Governo e de fiscalizar o Governo e  para ajudar os cabo-verdianos a esclarecer o que está passar”.

Por seu turno, na sua declaração de voto oMpD (situação), através do deputado, Celso Ribeiro, disse que a moção de censura do PAICV foi mais acto de falhando contra a governação e bom desempenho económico e social do Governo liderado Ulisses Correia e Silva, e que é reconhecido por instituições internacionais e criticou o PAICV  por “não ter uma direcção clara e por viajar sem rumo ou nexo, aterrando em todas as direcções”.

Os deputados da UCID, por sua vez, que abandonaram a sala das sessões por não concordar com os 10 minutos que lhes foram atribuídos pelo parlamento para o debate, participaram da votação, mas os democratas cristãos não fizeram a declaração de encerramento.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) entregou na terça-feira, 11 de Julho, na Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo pelas “práticas reiteradas de falta de transparência” na gestão dos recursos públicos e pela “tentativa de esconder ilegalidades”.

Conforme o documento apresentado pelo grupo parlamentar do maior partido da oposição em causa estão, entre outros, os casos de privatização e concessão, da gestão dos Fundos do Turismo e do Ambiente e a mais recente colocação para venda do edifício da Embaixada de Cabo Verde nos Estados Unidos da América.

No final deste mês os partidos com assento parlamentar e o governo regressam à Assembleia Nacional agora para um debate sobre o Estado da Nação.