Banco Nacional de Angola revogou licença do banco de Zenu dos Santos

O Banco Nacional de Angola, BNA, revogou ontem a licença do Banco Kwanza Investimento (BKI), por insuficiência de fundos próprios regulamentares, o BNA tendo já avisado os clientes da instituição ligada ao empresário suiço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais e ao ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno "Zenu" dos Santos, que terão até ao dia 31 de Janeiro para fazer levantamentos e transferir os seus saldos.

O Banco Nacional de Angola, BNA, revogou ontem a licença do Banco Kwanza Investimento (BKI), por insuficiência de fundos próprios regulamentares. © DR

Esta decisão comunicada depois de uma assembleia-geral para concretizar a dissolução da sociedade e nomear uma comissão liquidatária surge na sequência do registo de perdas que, segundo fontes oficiais, foram da ordem dos 515 milhões de kwanzas (790 mil Euros), no exercício económico de 2019, o BNA tendo desde já solicitado à Procuradoria-Geral da República a declaração de falência do BKI.

De acordo com especialistas, a decisão do BNA revogar a licença do Banco Kwanza Investimento S.A (BKI), por insuficiência de fundos próprios, visa acautelar o sistema financeiro angolano.

O economista Azevedo Martins saúda a medida do Banco Central, porque, na sua óptica, o Banco Kwanza já dava há algum tempo sinais de que ia de mal a pior, o que terá levado os accionistas a manifestar o interesse em desfazer-se do seu capital.

Aliás, o também professor de macroeconomia esclarece que a decisão do BNA «vem no sentido de confortar e adequar aquilo que é a realidade do Banco Kwanza, de forma a não permitir que o mesmo possa criar dificuldades no sistema, uma vez que a situação do banco já apresenta um risco ao sistema financeiro».

No mesmo sentido, o especialista em Direito Comercial, Agostinho Canando, refere que a anulação de uma licença só acontece quando a instituição bancária não cumpriu com os pressupostos legais ou quando a sua construção tenha sido feita com fundos públicos.

“Se o Banco Nacional de Angola verificou que alguns dos requisitos não foram cumpridos pelo Banco Kwanza, atendendo também à cruzada contra a corrupção e a danificação do erário público, o BNA, de acordo com o artigo 100 da Constituição, tem todo o direito em revogar a sua licença, enquanto banco emissor”, esclareceu o causídico.

Agostinho Canando presume ainda que a anulação da licença do BKI poderá ter algumas consequências negativas sobre o sistema financeiro, «porquanto, será menos um banco, serão pessoas colocadas no despedimento e, ao mesmo tempo, muita gente que tinha provavelmente uma conta única no Banco Kwanza ficará sem uma conta e o programa de bancarização do Banco Nacional de Angola poderá então ser colocado em xeque nestes termos”.

Neste contexto, o BNA pediu serenidade aos clientes do BKI e lembrou que até ao dia 31 Janeiro de 2021 estarão disponíveis os canais habituais utilizados para levantamentos, como a sede do referido banco, a rede Multicaixa, a internet e o mobile banking.

Em Julho de 2020, o BNA orientou o Banco Kwanza Investimento, S.A. a abster-se de receber novos depósitos, salvo reembolsos de créditos ou dívidas de terceiros para com a instituição.

O Banco Kwanza Investimento S.A junta-se aos bancos Postal, Mais e Keve que também viram revogadas as suas licenças pelos mesmos motivos.

Refira-se por outro lado que um dos fundadores do BKI, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, "Zenu" dos Santos, foi condenado em Agosto do ano passado a cinco anos de prisão pelo seu envolvimento no chamado caso dos "500 milhões". Condenado juntamente com 3 outros arguidos pelos crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências, o filho do antigo chefe de Estado angolano recorreu da sentença e aguarda em liberdade provisória uma decisão da justiça do seu país.