Cabo Verde: PAICV entrega moção de censura ao governo por "falta de transparência"

Em Cabo Verde, o PAICV, maior partido de oposição, entregou na Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo alegando “falta de transparência” na gestão dos recursos públicos e “tentativa de esconder ilegalidades”.

Sede do PAICV na cidade da Praia (imagem de arquivo) RFI/NeidyRibeiro

Em conferência de imprensa o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, explicou os motivos que levam o maior partido da oposição a censurar o governo.

“A privatização da TACV foi feita e nós só conseguimos obter o contrato de compra e venda através do requerimento no parlamento. Temos os transportes marítimos interilhas também sabemos o que aconteceu com esse processo que vem desde 2017”.

A suposta má gestão dos Fundos do Turismo e do Ambiente é apontada como um outro motivo para o PAICV avançar com a proposta de moção de censura. E, o líder parlamentar do PAICV,  pediu uma mudança de política ao Governo, exigindo maior transparência na condução dos processos com impacto directo na vida dos cabo-verdianos, nomeadamente, as privatizações e a gestão dos fundos públicos.

O vice-primeiro-ministro. Olavo Correia já disse que o governo não teme a discussão da moção de censura e afirmou que os temas já foram amplamente debatidos.

 “Vamos discutir a moção de censura. São temas já discutidos e conhecidos numa onda de engenharia do caos, mas no momento próprio o governo e o parlamento darão a devida resposta a moção de censura. O governo não teme e não pode temer nada. Estamos num país democrático, temos os institutos parlamentares previstos e estamos preparados para qualquer debate em sede própria, o governo e o grupo parlamentar (MpD) darão as devidas respostas. Enquanto o PAICV está apostado na engenharia do caos, nós estamos apostados em vender esse Cabo Verde positivo”.

A discussão e votação dessa proposta de moção de censura ao Governo  está prevista para acontecer na sexta-feira, 14, na Assembleia Nacional. O partido que sustenta o governo – MpD, tem maioria absoluta, o que se antevê que a moção de censura será chumbada. “A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções” refere o regimento do parlamento.

Ouça aqui a correspondência de Odair Santos, correspondente em Cabo Verde.

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Correspondência de Cabo Verde, 13/07/2023