Juiz americano considera que espionagem da NSA é legal

Um juiz americano concluiu nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro, que o controverso programa de rastreamento de dados feito pela Agência de Segurança dos Estados Unidos (NSA), está dentro da lei. Para o magistrado de Nova York, William Pauley, não existe nenhuma prova de que o governo tenha utilizado a extensa coleta de dados telefônicos para outros fins, além de investigar e prevenir ataques terroristas.

Programa de espionagem americano foi revelado pelo ex-consultor da NSA, Edward Snowden, em maio de 2013. © RFI

O juiz americano rejeitou uma ação da influente União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) contra o programa de monitoramento e acatou o pedido do governo americano para abandonar o caso. A organização alega que o rastreamento da NSA é ilegal e esperava que a justiça do país pudesse "apagar todos os dados coletados".

Em um documento de 54 páginas, Pauley afirma considerar que a coleta de informações telefônicas de milhões de pessoas nos Estados Unidos foi apenas uma resposta de Washington contra a rede extremista Al-Qaeda. Ele concorda com a comissão de investigação colocada em prática após os atentados de 11 de setembro de 2001, alegando que a escolha da segurança em detrimento da privacidade é necessária já que "nada mais prejudica a liberdade dos civis do que um atentado terrorista em solo americano".

O ministério da Justiça dos Estados Unidos se diz "contente" com o julgamento. Já a ACLU, através de um comunicado, expressa a sua decepção com a decisão que "minimiza as implicações que tem o monitoramento do governo sobre a vida privada".

O vasto programa de espionagem foi revelado em maio deste ano pelo ex-consultor da NSA, o americano Edward Snowden, exilado na Rússia desde junho. O caso originou um denso debate sobre a invasão da privacidade dos cidadãos, cuja proteção está fundamentada na Constituição do país.

Considerado como um “traidor” por boa parte dos parlamentares americanos, Snowden divide a opinião pública americana, segundo mostram diversas pesquisas de opinião. De acordo com um estudo de novembro do Washington Post e da ABC news, 35% dos americanos entre 18 e 30 anos achavam que Snowden deveria ser processado na justiça, índice que aumenta para 57% entre os americanos de mais de 30 anos.