Acordo na OCDE sobre novo sistema de tributação das multinacionais

Foi concluído ontem na OCDE, em Paris, um acordo abrangendo 130 países para uma uma reforma do sistema de tributação das multinacionais. Este acordo que deveria começar a ser aplicado em 2023 estipula que os países signatários vão aplicar uma taxa mínima de 15% sobre as receitas das multinacionais, incluindo os gigantes da Silicon Valley, a Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft, cujos avultados benefícios têm escapado em grande escala aos sistemas fiscais mundiais.

Mathias Cormann, secretário geral da OCDE. Ian LANGSDON POOL/AFP

"Um passo colossal", um "dia histórico". Foi deste modo que foi qualificado este acordo que intervém menos de um mês depois do G7, e após anos de negociações renhidas entre 139 países, dos quais 130 concordaram em dar este passo. Únicas excepções notórias neste quadro, a Irlanda que aplica taxas na ordem dos 12% às grandes empresas e também a Hungria que pratica taxas de 9% e que ainda hoje reiterou que "rejeita qualquer iniciativa que conduza a aumentos de taxas e enfraqueça a sua competitividade". A Suíça, conhecida por oferecer largas vantagens fiscais, já disse que ia aderir ao acordo mas sob determinadas condições.

Este acordo cujos detalhes técnicos deveriam ser fixados até Outubro, deveria começar a ser aplicado em 2023. Até lá, os países que ainda não aderiram, têm a possibilidade de se juntar a este dispositivo que até ao momento abrange Estados que ao todo representam 90% do PIB mundial.

"Depois de anos de intenso trabalho e negociações, este pacote histórico de medidas garantirá que grandes empresas multinacionais paguem a sua cota parte dos impostos em todo o mundo", considerou Mathias Cormann, secretário-geral da Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Económica (OCDE) que dirigiu estas negociações.

Também satisfeito, o Presidente americano Joe Biden declarou em comunicado que “as empresas multinacionais não serão mais capazes de colocar os países uns contra os outros para reduzir as taxas de impostos e salvaguardar os seus lucros em detrimento das receitas públicas”.

No mesmo sentido, o titular alemão das Finanças, Olaf Scholz, falou de um "passo colossal rumo a uma maior justiça tributária", o seu homólogo francês, Bruno Le Maire, qualificando mesmo este consenso como sendo "o mais importante acordo tributário internacional concluído no espaço de um século".

Na óptica de José Reis, professor de economia na Universidade de Coimbra, esta reforma introduz "um patamar de decência mínimo à escala internacional", o economista não deixando contudo de reconhecer que "vai com certeza haver muitas escapatórias".

José Reis, professor de Economia da Universidade de Coimbra

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José Reis, professor de Economia da Universidade de Coimbra

Ao reconhecer que este dispositivo pode colocar sob pressão o modelo dos paraísos fiscais, a ONG Oxfam considerou todavia que esta reforma vai beneficiar principalmente os países mais ricos que, na sua óptica, "vão forçar os países menos desenvolvidos a escolher entre um acordo desvantajoso e nenhum acordo”.

De referir ainda que este acordo foi alcançado numa altura em que os aparelhos de Estado do mundo inteiro têm efectuado importantes despesas para fazer frente à crise sanitária e manter as suas respectivas economias. Segundo a OCDE, com a aplicação desta taxa mínima de 15% às multinacionais por todos os países signatários, podem ser gerados 150 biliões de Dólares de receitas fiscais adicionais por ano em todo o mundo.