Início do julgamento do tentacular caso das "dívidas ocultas" em Moçambique

Começou hoje na cadeia de máxima segurança da Machava, nas imediações da capital moçambicana, o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das ‘dívidas ocultas’, empréstimos ascendendo a mais de 2 mil milhões de dólares contraídos em nome do Estado Moçambicano entre 2013 e 2014, durante o mandato do antigo presidente Guebuza e sem conhecimento do parlamento.

Barcos da EMATUM, uma das empresas envolvidas em dívidas ocultas em Moçambique Foto: Manuel Ribeiro/Global Voices

Neste caso tentacular que ultrapassa as fronteiras do país, vários nomes têm sido citados nomeadamente o de Armando Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano assim como dois antigos altos funcionários do Serviço de Informação e Segurança do Estado. Os bancos de investimento Crédit Suisse e VTB terão sido as entidades que financiaram ilicitamente projectos envolvendo a construtora naval Privinvest com as empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Este processo começa numa altura em que uma das figuras-chave deste caso, o antigo ministro moçambicano das finanças, Manuel Chang, detido desde finais de 2018 na África do Sul, está prestes a ser extraditado rumo a Moçambique, segundo informações avançadas no fim-de-semana pela imprensa sul-africana e entretanto confirmadas esta tarde por Pretória.

A sua hipotética comparência perante a justiça moçambicana, mesmo na qualidade de testemunha, poderia trazer muitos esclarecimentos do ponto de vista de Edson Cortez, director geral do CIP, Centro de Integridade Pública de Moçambique. "Seria óptimo que Manuel Chang fizesse parte deste grupo de réus que está a ser julgado", considerou o activista ainda antes de Pretória confirmar oficialmente a sua decisão.

Ao considerar ser importante "ouvirmos a versão do ministro Manuel Chang", o responsável do CIP estima que o antigo Ministro das Finanças ainda possa ser ouvido neste julgamento. "Na qualidade de testemunha, acho que sim, na qualidade de réu, julgo que não", esclarece.

Relativamente aos pedidos feitos no sentido de se ouvir o actual Presidente da República, Filipe Nyusi que na época dos acontecimentos era Ministro da Defesa, assim como o seu antecessor, o antigo Presidente Armando Guebuza, o activista da sociedade civil refere "nunca ter acreditado na possibilidade do Presidente Nyusi testemunhar neste julgamento, sendo ele o Presidente em exercício. Quanto ao antigo Presidente Guebuza, também se aventava esta hipótese, mas também não irá fazê-lo. Continuo a achar que ainda não houve nenhuma evidência que mostrasse que o antigo Presidente recebeu qualquer tipo de valor em todo este escândalo. Porém, o antigo Presidente teria a responsabilidade", considera Edson Cortez.

Questionado sobre o facto de também não serem chamadas a testemunhar figuras do governo, conforme chegou a ser pedido durante a preparação do julgamento, o director-geral do CIP refere "esperar que fique o recado para estes que foram os peões e para os futuros peões, para perceberem que na guerra dos elefantes podem ser várias vezes usados, mas na altura de acertar as contas com a justiça, os elefantes vão sempre lavar as mãos e invocar que não 'assinaram nada' e a justiça moçambicana não vai atras deles".