União Africana: Angola eleita membro do Conselho de Paz e Segurança

Angola foi eleita membro do Conselho de Paz e Segurança da União Africana com 46 votos. A informação foi confirmada à RFI pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, que falou ainda de algumas conclusões da 44ª sessão do Conselho Executivo da União Africana. 

Téte António, ministro angolano das Relações Exteriores. Cristiana Soares/RFI

RFI: Quais são as principais conclusões desta da 44ª sessão do Conselho Executivo da União Africana?

Téte António, ministro angolano das Relações Exteriores: Foram discutidos vários relatórios de questões administrativas e financeiras, nomeadamente o relatório do Comité do 15 que foi apresentado por Angola, a ministra das Finanças de Angola é que preside esse comité sobre a saúde financeira da organização.

A questão da saúde financeira da organização foi abordada pelo presidente da comissão da União Africana, Moussa Faki, que referiu que 91% do orçamento da União Africana vem do exterior...

Estava a referir-se ao Fundo de Paz e Segurança da UA. O Fundo de Paz já atingiu os 400 milhões de dólares, mas nem chega para desdobrar uma missão de paz, porque custa muito caro. É um fundo que existe para a diplomacia preventiva.

Discutimos ainda aspectos relacionados com as candidaturas. Penso que a eleição mais importante são os novos membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.

Angola era candidata a um lugar...

Angola foi eleita membro do Conselho de Paz e Segurança com 46 votos, tendo sido o país mais votado. Todos os que eram candidatos foram votados e nas regiões que apresentaram mais candidaturas houve a solidariedade que é característica da União Africana.

Penso que é também de reter uma candidatura importante, no sistema internacional, que é a candidatura para o cargo de secretário-geral das Nações Unidas. Na próxima eleição será a vez da África. Havia a candidatura dos Camarões e da África do Sul, os sul-africanos retiram-se, num gesto de solidariedade, e serão os Camarões que vão concorrer para o cargo de secretário-geral das Nações Unidas.

Outra questão abordada teve a ver com o Parlamento Pan-Africano.

O presidente da comissão da União Africana fez algumas críticas, nomeadamente à ambiguidade da gestão deste organismo. O que é que foi discutido?

O presidente da comissão da União Africana mandatou um grupo de trabalho para fazer um inquérito que revelou muitas debilidades, no sentido da transparência da gestão financeira, observação das normas, dos regulamentos. A ideia é que o Parlamento tem de se alinhar com as normas da União Africana. Trata-se de uma decisão bastante importante para que o Parlamento possa ser um órgão funcional, o que ainda não é o caso e a preocupação foi expressa.

Tem-se falado muito de conflitos nesta reunião, conflitos globais. Fez-se referência à eterna crise no Leste da RDC. Angola tem estado a mediar este conflito, conseguindo um encontro entre o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, e o Presidente do Ruanda, Paul Kagame. Está prevista alguma reunião nesta cimeira?

O Presidente João Lourenço, designado pela União Africana como campeão de paz e reconciliação em África, continua empenhado na mediação [deste conflito]. Neste caso do Congo existe o processo de Luanda e o processo de Nairobi. No âmbito do processo de Luanda, que é gerido por Angola, temos observado as nossas movimentações, mesmo antes desta cimeira.

Mas nesta cimeira o que é que se pode esperar sobre a RDC?

Nós não estamos com os braços cruzados. O processo continua e para que tenhamos oportunidade em abordar a questão da paz e segurança, além da plataforma da cimeira que é um relatório sobre a situação de paz e segurança no continente, também haverá - há sempre - iniciativas paralelas para aproveitar a presença de todos os chefes de Estado aqui [em Addis Abeba] para falamos da situação.

A fragilidade das organizações regionais foi abordada por Moussa Faki que alertou para o risco de estas poderem vir a desaparecer. Muitos países criticam a postura das organizações regionais e estou a pensar na União Africana que tem, por vezes, uma certa ambiguidade nos seus posicionamentos. Como encara Angola estas críticas que são feitas às organizações regionais e também à União Africana?

Actualmente, face à conjuntura internacional, todas as organizações internacionais estão perante uma situação - vamos dizer - de questionamento, algumas ameaças existenciais. Estamos a falar das grandes organizações porque o mundo está numa conjuntura internacional marcada por conflitos e por uma reconfiguração de pólos de grandes decisões. Esse contexto está a trazer algum sofrimento às organizações internacionais, basta olhar para o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Mas isso não retira credibilidade às organizações?

É preciso saber como é que vamos fazer para que essas organizações sobrevivam ao tempo, introduzindo as reformas necessárias se for preciso.

No caso da União Africana o que existe é o princípio da subsidiariedade. Isto significa que as organizações sub-regionais, que são os pilares da União Africana, podem cumprir com missões porque estão mais perto das situações para completar o trabalho da casa-mãe. Isto é, o princípio da subsidiariedade existe a União Africana e nas organizações regionais. O princípio da subsidiariedade existe com as Nações Unidas no capítulo oito.

Como é que se explica que a União Africana suspenda alguns países e não faça o mesmo com outros?

A União Africana suspende todos.

O caso do Senegal, por exemplo?

Não, não houve golpe de Estado.

E o silêncio da União Africana face à situação política que se vive na Guiné-Bissau?

Eu penso que aqui a subsidiariedade também funciona. A Guiné-Bissau é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental - CEDEAO - que tem presença no terreno e tem estado a falar de todas as situações que concernem ao país.

Mas ainda não conseguiu apresentar uma proposta para resolver a situação...

Sabe, o mundo nunca esteve em paz. Houve sempre uma situação algures.

Como é que estão as relações entre Angola e o Gabão?

As relações de Angola com o Gabão são boas.

Angola pediu explicações ao Gabão, depois da casa do embaixador Gilberto Verissimo, patrão da CEAC, ter sido vandalizada. Obtiveram explicações?

Nós tivemos explicações, porque exprimimos preocupações. A residência de um funcionário daquele nível goza de imunidade. Há convenções às quais todos nós aderimos e que devem ser respeitadas. É normal que, sendo um cidadão angolano, tenhamos expresso essa preocupação - tivemos as explicações e continuamos a fazer com que isso não se volte a repetir.  

Alguns funcionários da CEAC criticam a direcção do embaixador Gilberto Verissimo. Angola acredita que ele reúne condições para se manter no cargo?

Todas as organizações têm mecanismos próprios para resolver os problemas. Angola foi um país activo na reforma da CEAC, o tratado em vigor neste momento. Temos os instrumentos necessários para avaliarmos até que ponto uma situação ou outra é prejudicial ou que correcção podemos dar.

Considera então que o embaixador Gilberto Verissimo reúne as condições para se manter no cargo?

Ele foi eleito pelos Estados membros e penso que eles é que podem avaliar. Angola é, também, um Estado membro que sabe escutar a voz dos outros.