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São Tomé e Príncipe

São Tomé aprova criação do Tribunal Constitucional

media Miguel Martins/RFI

O Parlamento São-Tomense aprovou, ontem, na generalidade a lei orgânica para a criação do Tribunal Constitucional. O projecto foi aprovado com os votos do partido no poder ADI, os três partidos da oposição votaram contra.

Em São Tomé e Príncipe, o Parlamento aprovou, ontem, na generalidade a lei orgânica para a criação do Tribunal Constitucional. O projecto foi aprovado com os votos do partido no poder ADI, os três partidos da oposição votaram contra.

O projecto de lei orgânica do Tribunal Constitucional, apresentado no passado mês de Maio pela ADI, tem três projectos de lei, designadamente a Orgânica do Tribunal Constitucional, as Custas do Tribunal Constitucional e a Secretaria do Tribunal Constitucional.

O projecto vai agora ser aprovado na especialidade.

O Tribunal Constitucional terá a função de garantir e defender a Constituição do país. A instituição jurídica terá autonomia administrativa, com competências para apreciar os processos eleitorais.

O Tribunal Constitucional será dirigido por um juiz presidente eleito, e um vice-presidente, para um mandato de cinco anos.

Apesar de esta questão estar a dividir o poder e a oposição, a lei fundamental do país prevê a existência do Tribunal Constitucional com competências para declarar a inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas jurídicas.

Correspondência de Maximino Carlos 07/06/2017 ouvir

 

 

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