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São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe: polémica em torno do Tribunal Constitucional

media Evaristo Carvalho, Presidente de São Tomé e Príncipe RFI/Liliana Henriques

O Presidente são-tomense Evaristo Carvalho recebeu esta quarta-feira em audiências os líderes do principal partido da oposição o MLSTP-PSD e da ADI, partido que sustenta o governo.

Levy Nazaré, secretário-geral da Aliança Democrática Independente - ADI, partido presidido pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, reafirmou esta quarta-feira (3/01) que o Supremo Tribunal já não tem as vestes do Tribunal Constitucional e que brevemente será realizada a plenária da Assembleia Naciona, para efectivar os juízes do novo Tribunal Constitucional.

Maximino Carlos, correspondente em São Tomé 03/01/2018 ouvir

"...com a promulgação por parte de sua Excelência o Presidente da República, já existe legalmente o Tribunal Constitucional, logo a função que tinha o Supremo Tribunal de acumular, também cai, deixa de existir...e como diz a própria Constituição a Assembleia terá que nomear os novos juízes...e materializar de facto esse tribunal".

Por sua vez, Jorge Amado, líder parlamentar do MLSTP-PSD, principal partido da oposição, considera que há violação constitucional e apelou o Presidente da República, Evaristo Carvalho a cumprir a lei fundamental do país.

"...o partido MLSTP como partido responsável não pode conviver com esta forma de ser, estar e governar o país, nós vamos continuar a nossa luta contra essa forma de ser, estar e governar o país, porque nós queremos um país que seja para todos os são-tomenses".

Estes dois políticos foram, esta quarta-feira recebidos no Palácio do Povo pelo Presidente da República para falar do estado actual da Justiça.

Na sua recente mensagem a nação Evaristo Carvalho apelou aos partidos políticos para acentuarem diálogo em busca de soluções consensuais.

Tribunal Constitucional

A criação do polémico Tribunal Constitucional foi votada na generalidade no passado mês de Junho, com os votos dos partido maioritário ADI e votos contra dos três partidos da oposição MLSTP-PSD, PCD e UDD.

O Presidente Evaristo Carvalho promulgou a lei que cria o Tribunal Constitucional a 27 de Dezembro e no dia seguinte o Supremo Tribunal de Justiça considerou "inconstitucional, ilegal e inexistente" esta promulgação, sem que tivesse decidido sobre o pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma, apresentado pelos partidos que votaram contra e indicou que dará o seu veredicto final passados 25 dias, ou seja a 8 de Janeiro de 2018.

Entretanto o Presidente apresentou uma queixa crime contra o Presidente do Supremo Tribunal Manuel Silva Cravid e o juíz relator Frederico da Glória por suspeita de "prevaricação, denegação de justiça e falsificação".

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.