Governo são-tomense não claudica no caso Rosema

O Governo de Patrice Trovoada tomou posição no caso Rosema e considerou que cabe à justiça são-tomense dar o tratamento que entender a este caso que tem abalado as relações entre São Tomé e Luanda. Isto depois de o Supremo Tribunal de Angola ter nestes dias endereçado uma carta ao Supremo de São Tomé, em que Luanda torna a tocar no litígio em torno da venda e devolução da cervejeira são-tomense, Rosema, ao seu dono inicial, o empresário angolano Melo Xavier.

Patrice Trovoada, Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe. AFP

O Governo são-tomense reagiu, num comunicado tornado público, à carta do Supremo Tribunal da República de Angola, endereçada ao Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

Para o executivo são-tomense cabe ao ordenamento jurídico são-tomense e ao STJ, dar o tratamento que entender, respeitando as leis da República de São Tomé e Príncipe.

Segundo o Governo são-tomense, a carta do Supremo Tribunal da República de Angola constitui apenas e exclusivamente uma “insistência na devolução da Carta Rogatória referente ao Processo Nº95/2001”, procedimento previsto no Código de Processo Civil, em vigor em São Tomé e Príncipe, que prevê que, uma vez cumprido o que pede a carta, ela seja devolvida à procedência.

O Governo salienta que a devolução da Carta Rogatória, depois de cumprido o que nela é pedido, não significa a reabertura de um processo transitado e julgado há já vários anos, e mandado arquivar.

Sublinha o Governo que perante a evidência de alguns factos ocorridos há vários anos, e na presença de um processo transitado e julgado, foi com bastante preocupação que o executivo tomou conhecimento da situação.

A Cervejeira Rosema tem uma enorme importância no universo empresarial, laboral e contributivo do país.

Refere ainda o comunicado do Governo que a relação jurídico-tributária, entre a Cervejeira Rosema e a Administração Fiscal do país, é anterior e independente ao contencioso entre as duas entidades litigantes de nacionalidade angolana.

O comunicado conclui que o relatório de desempenho da Administração Fiscal relativo ao ano de 2017, encontra-se ainda em fase de elaboração, pelo que toda referência "não passa de mera presunção".

Mais pormenores com o nosso correspondente, Maximino Carlos.

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Correspondência de Maximino Carlos