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São Tomé e Príncipe

Parlamento são-tomense remodela justiça

media Assembleia Nacional em São Tomé Liliana Henriques / RFI

O parlamento são-tomense exonerou os cinco juízes do Tribunal Constitucional e reconduziu os quatro do Supremo Tribunal de Justiça, afastados compulsivamente pela maioria parlamentar da ADI.

A Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe aprovou esta sexta-feira (28/12) em sessão plenária a recondução dos quatro juízes do Supremo Tribunal de Justiça, exonerados compulsivamente pela anterior maioria parlamentar da ADI, por terem rubricado a 27 de Abril o polémico acordão que devolveu a cervejeira Rosema ao empresário angolano Melo Xavier.

Alegando a reposição da legalidade constitucional e o respeito pelas leis do país, foram reconduzidos para presidente do Supremo Tribunal Silva Cravid e os juízes conselheiros Frederico da Glória, Silvestre Lima e Alice Carvalho.

Maximino Carlos, correspondente em São Tomé 29/12/2018 ouvir

Simultaneamente foram destituidos dos seus cargos Roberto Raposo, Frederico Samba, Eurídice Dias Carvalho e Leopoldo Marques, que ocupavam os cargos dos juízes exonerados em maio último pela então maioria parlamentar da ADI, que considerou estas exonerações "ilegais e violação grosseira", tendo denunciado uma "política de má fé" que fere o combate à corrupção.

A votação obteve 28 votos favoráveis da maioria parlamentar constítuida pelas bancadas do MLSTP-PSD com 23 votos e 5 outros da coligação PCD/MDFM/UDD e 18 votos contra, 16 da ADI e 2 do Movimento Independente de Caué.

Por outro lado o parlamento revogou os mandatos dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, criado em janeiro deste ano por iniciativa da ADI, que então detinha a maioria absoluta, são eles o juíz presidente do orgão José Bandeira, Carlos Stock, Katia Menezes, Fábio Sardinha e Jonas Gentil.

Os seus substitutos serão eleitos nos próximos 30 dias em respeito pela proporcionalidade parlamentar, ou seja a maioria parlamentar da ADI vai propor dois nomes, o MLSTP/PSD outros dois e a coligação PCD/MDFM/UDD um candidato.

A proposta de exoneração destes cinco juízes foi aprovada com 28 votos favoráveis da maioria palamentar, alegando que esta medida se destina à "reposição da legalidade na critério de escolha de juízes" e 19 votos contra da oposição que considera que tal representa um "retrocesso" no processo democrático e denuncia o facto de a nova maioria pretender controlar o poder judiciário.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.