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São Tomé e Príncipe

São Tomé: eleição dos novos juízes do TC sine die

media Parlamento são-tomense Liliana Henriques / RFI

Em São Tomé e Príncipe, as bancadas parlamentares ainda não chegaram a um entendimento para a composição do Tribunal Constitucional. Os cinco juízes eleitos no ano passado foram destituídos, mas até ao momento não foi possível concluir a sua composição apesar de se ter chegado a agendar uma data para o efeito.

Mantém-se o impasse na eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional. Inicialmente, a eleição estava prevista para o passado 3 de Dezembro. Os partidos com assento parlamentar, MLSTP-PSD, ADI e a coligação PCD-MDFM-UDD tinham chegado a um entendimento de propor alguns candidatos. Caberiam ao MLSTP-PSD e à ADI 2 candidatos respectivamente e um candidato para a coligação.

Todavia, na data marcada, a ADI não apresentou os seus candidatos, os restantes partidos com assento no parlamento tendo acabado por concordar em adiar a eleição dos juízes para o dia 17 de Janeiro, no intuito de deixar mais tempo a este partido de oposição para designar os seus candidatos.

Porém, chegado novamente o dia da eleição, na semana passada, a ADI tornou a não apresentar candidatos, o que levou a um novo adiamento da plenária sem que se tenha, desta vez, definido uma nova data. Perante o impasse, segundo uma fonte contactada pela RFI, tudo leva a crer que a ADI não vai avançar nenhum candidato. Mais pormenores com Maximino Carlos.

Maximino Carlos, correspondente da RFI em São Tomé e Príncipe 21/01/2019 ouvir

Recorde-se que em finais do passado mês de Novembro, na sua última resolução, a Assembleia Nacional, invocou a necessidade de repor a legalidade e constitucionalidade nas modalidades da eleição dos juízes do Tribunal Constitucional para sustentar a destituição, logo nessa altura, dos 5 juízes do Tribunal Constitucional. Os membros desse órgão tinham sido eleitos no ano passado, no âmbito de um processo envolto em polémica durante a anterior legislatura na qual a ADI detinha uma maioria absoluta com 33 deputados. A oposição da época colocava em questão a idoneidade dos juízes que considerava próximos do partido então no poder.

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.