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São Tomé e Príncipe

PGR condena actuação da PJ

media Procurador-geral da República são-tomense Kelve Nobre de Carvalho lusa

Em São Tomé e Príncipe o antigo ministro das finanças, Américo Ramos, suspeito de má gestão, foi colocado nesta quinta-feira sob regime de prisão preventiva. Por outro lado o antigo ministro das obras públicas Carlos Vila Nova foi impedido de seguir viagem rumo a Portugal.

O Procurador-Geral da República condenou com veemência a actuação da polícia judiciária nestas duas ocorrências e garantiu que vai restabelecer a legalidade.

“O Ministério Público condena veementemente este modo de actuar da Polícia Judiciária e irá usar todas as suas prerrogativas para o controlo e restabelecimento da legalidade, seja em sede de acção penal ou no exercício do poder disciplinar de que dispõe enquanto órgão que superintende a Polícia Judiciária, a fim de garantir e efectivar a responsabilização e a reposição da legalidade”, afirmou hoje Kelve Nobre de Carvalho, numa comunicação ao país.

Esta semana, a Polícia Judiciária deteve Américo Ramos, antigo ministro das Finanças do Governo liderado por Patrice Trovoada, que ficou em prisão preventiva depois de se ter apresentado ao tribunal de primeira instância. Na quinta-feira, polícia impediu o antigo ministro das Obras Públicas Carlos Vila Nova de viajar para Portugal e convocou-o para ser ouvido esta manhã nas instalações da PJ.

“Quando, à revelia das regras processuais vigentes, sem poderes delegados, a Polícia Judiciária decide deter cidadãos ou proibir, sem qualquer fundamento legal para o efeito ou despacho prévio de autoridade judiciária, cidadãos de se ausentarem do país, faz da lei suprema letra morta, olvidando os mais elementares princípios do Estado de Direito, como o da separação de poderes”, referiu Kelve Nobre de Carvalho.

Kelve Nobre de Carvalho, Procurador-geral da República 05/04/2019 ouvir

 

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Lamentamos, mas o prazo para estabelecer a ligação em causa foi ultrapassado.