Estados Unidos: processo ao muro de Donald Trump

Dezasseis estados americanos decidiram processar a administração chefiada pelo Presidente Donald Trump, devido à sua decisão de proclamar estado de emergência para financiar a construção de um muro na fronteira meridional dos Estados Unidos com o México. Os estados afirmam que a decisão de Donald Trump viola a Constituição americana .

Pessoas manifestam diante do Trump International Hotel & Tower em Manhattan, Nova Iorque, para protestar contra a decisão de Donald Trump de declarar estado de emergência para construir o muro na fronteira meridional americana. 15 02 2019 © Reuters

Na passada sexta-feira com o intituito de contornar o Congresso, que aprovou apenas um quarto da verba solicitada por Donald Trump para construir um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México, o Presidente americano anunciou que iria declarar o estado de emergência .

Trump tinha exigido ao Congresso 5.6 mil milhões de dólares para construir o referido muro. Contudo a acção judicial, encetada junto de um tribunal federal na Califórnia, considera que a vontade de Donald Trump infringe as cláusulas de representação e de dotações, da Constituição dos Estados Unidos.

As duas cláusulas estabelecem que a obtenção de fundos destinados à realização de um projecto público deve passar por procedimentos legislativos e em seguida, o Congresso, na sua função de árbitro, dá o seu parecer final.

O Procurador-Geral da Califórnia, Xavier Becerra, declarou domingo que o seu estado e demais têm uma legitimidade processual, porque correm o risco de perder receitas para os seus projectos militares, assim como para a assistência em caso de catástrofe e outras finalidades.

A queixa apresentada pelos 16 estados põe em causa igualmente, a categorização de passagem ilegal da fronteira como estado de emergência nacional.

Segundo o departamento americano de Alfândegas e Protecção das Fronteiras     ( Customs and Border Protection ), o fluxo actual de passagens na fronteira meridional dos Estados Unidos é práticamente idêntico ao de há 45 anos atrás.

O Departamento de Estado reconheceu que não existem informações credíveis, segundo as quais terroristas têm entrado nos Estados Unidos pela fronteira meridional.

Para fins de construção de uma vedação na fronteira entre os Estados Unidos e o México e não um muro, o Congresso americano atribuiu a administração Trump o montante de 1.375 mil milhões de dólares.