França: governo vai reformar Código de Trabalho

O governo chefiado por Edouard Philippe, divulgará no dia 31 de Agosto, os decretos sobre a nova refoma da lei do trabalho em França. Segundo Philippe , o executivo vai prosseguir a concertação durante o período estival a fim de finalizar o referido.

O Primeiro-ministro de França, Edouard Philippe, na Assembleia Nacional durante debate sobre a reforma do Código do Trabalho . Paris.12 de Julho de 2017 REUTERS/Charles Platiau

A primeira fase de contactos entre o governo francês e as organizações sindicais e patronais foi encerrada no dia 25 de Julho.Os opositores ao projecto, depositaram um recurso junto do Conselho Constitucional.

O executivo apresentará ao Conselho de Estado os textos de lei na semana de 28 de Agosto, para que o citado orgão se pronuncie sobre a sua regularidade jurídica e adequação, em relação aos objectivos estabelecidos .

A nova reforma do Código do Trabalho em França visa privilegiar os acordos de empresa, bem como simplicar o diálogo social e modificar o regime jurídico, que prevalece em matéria de despedimentos.

Na sexta-feira, os deputados da oposição de esquerda depositaram junto do Conselho Constitucional um recurso contra o projecto de lei que habilita o governo a reformar o Código do Trabalho por decretos.

A ministra do Trabalho, Muriel Pénicaud, considerou que a oposição tem o direito de depositar os recursos que ela bem entender e que os mesmos serão avaliados pelo Conselho Constitucional.

Pénicaud, afirmou que depois da concertação com os sindicatos e outros parceiros sociais, o projecto de reforma da lei do trabalho está no bom caminho e que os decretos serão divulgados no 31 dia de Agosto e aprovados, se não houver contratempos, na semana de 18 de Setembro .