Angola ainda não foi notificada pelos peritos da ONU sobre São Vicente

Angola garante que a prisão do empresário luso-angolano Carlos São Vicente decorreu dentro da legalidade e sublinha ainda não ter sido notificada do parecer dos peritos da ONU, que consideram esta detenção arbitrária. As declarações são do Procurador-Geral da República, Helder Pitta Grós, à margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que decorreu em Luanda.

O procurador geral da República de Angola, Helder Fernando Pita Gróz, na cerimónia de abertura oficial do Ano Judicial, em Luanda, 01 de Março de 2024. © LUSA - Ampe Rogério

Angola garante que a prisão do empresário luso-angolano Carlos São Vicente decorreu dentro da legalidade e sublinha ainda não ter sido notificada do parecer dos peritos da ONU, que consideram esta detenção arbitrária.

 O Procurador-Geral da República, Helder Pitta Grós, sublinha que o parecer era relativo ao período em que o empresário luso-angolano esteve preso preventivamente:

Não foi uma agência das Nações Unidas. Foi um grupo de trabalho das Nações Unidas que trata de detenções arbitrárias. É um parecer, não é nenhuma deliberação, é um parecer.

Para quem acompanhou esta questão, isto referia-se à altura em que ele [Carlos São Vicente] esteve preso preventivamente. Esse grupo de trabalho considerou que a sua detenção, pelo facto de não ter sido feita por um juiz, estava eivada de alguma ilegalidade. Mas nós, naquele momento em que ele foi preso preventivamente, ainda não tínhamos a figura do juiz de garantias em vigor. 

Ainda era o Ministério Público que aplicava a medida de prisão preventiva. Portanto, a acção foi feita nos termos da lei em vigor no momento. Não podíamos fazer diferente. 

Hoje em dia essa questão está ultrapassada. Já temos a figura do juiz de garantias e, por outro lado, este processo foi julgado, observou os diversos recursos que foram interpostos pelos seus advogados e, portanto, é um acto de soberania de Angola e, como tal, este parecer deste grupo de trabalho veio muito tarde.

Por outro lado, há uma outra questão: até o momento este parecer ainda não foi notificado ao Governo de Angola.

O regulamento de funcionamento deste grupo de trabalho obriga que antes da sua publicidade, deve o Estado visado ser notificado. Ora, o que estamos a assistir é uma inversão. Houve publicidade, não sei por quem e, até o momento, não houve a notificação do Estado angolano.

Em Fevereiro, o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação.

O empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi condenado, a 24 de Março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, assim como ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de dólares. 

À margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que decorreu em Luanda , o Procurador-Geral da República falou igualmente do caso do ex-patrão da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Helder Pitta Grós pediu paciência em relação ao processo Manuel Vicente relacionado com crimes de corrupção activa “tem o seu tempo” e explicou que o caso depende da colaboração internacional:

O processo tem o seu tempo. Demora.

Esse processo do senhor Manuel Vicente é um processo que vamos precisar muito da cooperação internacional. E a cooperação internacional, as respostas nem sempre surgem no tempo oportuno, no tempo que nós precisamos.

Então, nós, naturalmente, teremos que aguardar um bocado mais para podermos, um dia destes, dar uma informação mais clara, mais certa.