Ministra moçambicana do Interior admite falhas no combate ao crime

A Ministra do Interior de Moçambique Arsénia Massingue, admitiu que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) se tem mostrado incapaz de combater os raptos que ocorrem no país já lá vão 10 anos e que já forçaram vários empresários e suas famílias a abandonarem o país. Contudo, a governante garantiu que o trabalho está a ser feito para melhorar o desempenho da polícia.

A revisão do regime jurídico do cidadão estrangeiro visa nomeadamente reforçar as medidas para combater a entrada e permanência ilegal de cidadãos estrangeiros no país. LUSA - LUÍSA NHANTUMBO

Em declarações à imprensa, à margem ontem da aprovação da revisão do regime jurídico do cidadão estrangeiro em vigor há 28 anos, a governante garantiu ainda que vão ser reforçadas as medidas para combater a entrada e permanência ilegal de cidadãos estrangeiros numa altura em que Moçambique continua a debater-se com o terrorismo em Cabo Delgado.

Ao abrigo deste texto que depois da sua revisão ontem no parlamento ainda deve ser promulgado pelo Presidente da República, está designadamente previsto que as empresas de transportes passem a ser responsabilizadas se levarem para Moçambique passageiros sem visto ou sem outros requisitos para entrarem no país. “A responsabilização das transportadoras poderá reduzir a prevalência de casos de imigração ilegal”, considerou a este propósito a ministra do Interior, Arsénia Massingue, acerca deste regime jurídico no qual ficaram igualmente reforçadas as normas relativas à entrada e saída de menores.

"A lei vai ser ajustada para poder responder a estes novos desafios. Nós temos transportadoras que de forma ilegal transportam imigrantes ilegais para o nosso país. Nós queremos responsabilizar. Também queremos controlar de forma mais aprofundada, de forma melhorada, a questão dos menores na sua entrada e saída do país. Queremos também, nas fiscalizações, incrementar o rigor de forma a garantir que só entrem e permaneçam no país os que realmente reúnem requisitos para a sua entrada e permanência. O SERNIC ainda não tem recursos à altura, recursos humanos, recursos materiais, mas o governo está a trabalhar para apetrechar o SERNIC de recursos para poder melhor fazer aquilo que é o seu trabalho que é investigação e prevenção da criminalidade", declarou a ministra Arsénia Massingue.

Recorde-se a título de exemplo que na passada segunda-feira, 99 pessoas oriundas do Maláui foram descobertas dentro do tanque de um camião-cisterna que transportava imigrantes ilegais em vez de combustível. Entre estes casos que têm sido frequentes no país, destaca-se ainda a descoberta em Março de 2020, dos corpos de 64 imigrantes etíopes que tinham morrido por asfixia no contentor de um camião de onde apenas 14 pessoas conseguiram sair vivas.