Moza Banco: exigida anulação da decisão do Banco Central

A Ordem dos Advogados de Moçambique preconiza que o Banco de Moçambique anule a adjudicação do Moza Banco ao fundo de pensões do Banco Central. Esta entidade refere que a decisão de vender esse banco que estava à beira da bancarrota é ilegal, consoante concluiu a Comissão Central de Ética Pública de Moçambique (CCEP).

O logotipo do Moza Banco Moza Banco

A confusão instalou-se desde o mês de Junho deste ano quando o Banco de Moçambique entregou a recapitalização do Moza Banco à Kuhanha, uma instituição detida pelo fundo de pensões dos trabalhadores do Banco de Moçambique.

Na altura, a decisão foi contestada mas o caso ganha hoje novos contornos após a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) ter considerado que o Banco Central violou a Lei de Probidade Pública.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, defende que o Banco de Moçambique deve anular a adjudicação do referido banco ao fundo de pensões do banco central, por ter sido considerada ilegal.

É de referir que na sequência da escolha da instituição Kuhanha para a recapitalização do Moza Banco em 8.170.000.000,00 meticais (cerca de 120 milhões de Euros), esta passou a ser a accionista maioritária com 80% das acções. Os restantes 20% estão repartidos pelos antigos accionistas.

Na sua deliberação, a CCEP refere que o assunto será submetido à Procuradoria-Geral da República para proceder à diligências que julgar legalmente convenientes. A Ordem dos Advogados de Moçambique exige agora que se faça cumprir a lei. Mais pormenores com Orfeu Lisboa.

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Correspondência de Maputo, Orfeu Lisboa