Tribunal da Escócia considera ilegal a suspensão do Parlamento britânico

Um tribunal escocês considerou ilegal a suspensão do parlamento britânico por Boris Johnson, estimando que tinha por objectivo "travar a acção do parlamento" e que, por conseguinte "devia ficar sem efeito". Trata-se de uma primeira vitória para os adversários desta suspensão, sendo que por seu lado o governo já informou que vai recorrer desta decisão perante o Supremo Tribunal.

Primeiro-Ministro britânico Boris Johnson. REUTERS/Phil Noble/File Photo

A um mês e meio da hipotética entrada em vigor do Brexit, o Court of Session, a mais alta instância judicial da Escócia, após uma primeira decisão contrária pronunciada na semana passada, acabou por dar razão aos cerca de 80 deputados pró-europeus que têm denunciado a suspensão vigente desde Segunda-feira e por cinco semanas do parlamento decidida pelo Primeiro-ministro britânico. Na óptica dos parlamentares, trata-se de uma manobra para impedir esta instituição de eventualmente bloquear uma saída do país da União Europeia sem acordo, um cenário abertamente privilegiado por Boris Johnson.

Logo após esta decisão, Joanna Cherry, eleita do Partido Nacional Escocês que esteve por detrás desta acção em justiça, exigiu a reabertura imediata da sessão parlamentar. "Não se pode violar impunemente a lei, Boris Johnson" lançou a deputada.

O braço-de-ferro contudo promete ainda continuar, uma vez que o governo de Boris Johnson indicou que iria apresentar recurso junto do Supremo Tribunal que, em princípio, poderia começar a examinar este caso na próxima Terça-feira. "O meu governo não é autoritário. Se os parlamentares da oposição não concordam com a nossa estratégia, têm sempre a opção de aceitar eleições" argumentou Boris Johnson.

Desde que entrou em funções no final de mês de Julho, o Primeiro-ministro britânico tem martelado que o seu país vai sair da União Europeia "custe o que custar" no próximo dia 31 de Outubro, com ou sem acordo. Este cenário tem sido rejeitado pela oposição mas também por uma parte dos parlamentares conservadores que, juntamente com os trabalhistas, votaram na semana passada -ainda antes da suspensão de Westminster- uma lei obrigando o chefe do governo a pedir um adiamento de 3 meses do Brexit no caso de não haver acordo até ao próximo 19 de Outubro. Também pouco antes da suspensão dos seus trabalhos, os parlamentares votaram duas vezes contra a convocação de legislativas antecipadas proposta por Boris Johnson.

Apesar de ter perdido a sua maioria no parlamento e ter acumulado derrotas que restringem a sua margem de manobra perante a lei, o chefe do governo britânico diz "preferir morrer na valeta" do que pedir um novo adiamento do Brexit. Todavia, para além da decisão tomada hoje pela justiça escocesa e do veredicto que deverá sair do Supremo Tribunal na próxima semana, a justiça da Irlanda do Norte também deverá tomar uma decisão sobre a problemática da fronteira deste território britânico com a República da Irlanda depois de entrar em vigor o Brexit. Ricardina Pederneira, jurista luso-angolana radicada no Reino Unido, considera que o veredicto pronunciado hoje pela justiça escocesa pode ser determinante para as decisões vindouras.

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Ricardina Pederneira, jurista luso-angolana radicada no Reino Unido