Hong Kong aprova nova lei sobre segurança nacional
O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou, por unanimidade, esta terça-feira, uma nova lei sobre segurança nacional, que prevê prisão perpétua para crimes de traição e insurreição.
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O documento vem complementar a lei sobre a segurança nacional imposta por Pequim, em 2020, um ano após as manifestações pró-democracia no território.
A nova lei elenca mais cinco categorias de infracções, além das incluídas no texto de 2020: traição, insurreição, espionagem e roubo de segredos de Estado, sabotagem à segurança nacional e “interferência exterior”.
O dirigente do território, John Lee, disse que "hoje é um dia histórico para Hong Kong" e adiantou que a lei vai entrar em vigor a 23 de Março.
Em comunicado, a ONU mostrou-se “profundamente inquieta” com esta nova lei sobre a segurança. Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia também já tinham manifestado a sua preocupação com o documento que restringe ainda mais as liberdades em Hong Kong e já tinham pedido aos legisladores para lhe dedicarem mais tempo para examinar o seu impacto. No entanto, o Conselho Legislativo, ou seja, o parlamento local, onde não há representantes da oposição, debateu o texto de forma acelerada e o "artigo 23" foi unanimemente aprovado por 89 votos.
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