Reino Unido : adiamento do voto sobre a expulsão de migrantes rumo ao Ruanda

O governo britânico anunciou nesta quinta-feira o adiamento da votação da lei sobre a expulsão de migrantes para o Ruanda, um dispositivo decidido durante a era Johnson e que nunca chegou a ser aplicado por ser considerado «ilegal» pela própria justiça britânica.

O Parlamento Britânico em Londres. © Maureen McLean//SIPA

O governo britânico adia a sua lei «Ruanda». Ao confirmá-lo nesta quinta-feira, Penny Mordaunt, a ministra responsável pelas Relações com o Parlamento disse que ele voltaria a ser examinado a partir do dia 15 de Abril.

O texto que deve permitir reconhecer o carácter «seguro» do Ruanda e, deste modo, legitimar a expulsão de migrantes para esse país está actualmente no meio de um «pingue pongue» entre a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns, sem que se tenha chegado a um consenso.

A lei na qual o governo conservador colocou a sua credibilidade em jogo tem sido bloqueada pela justiça desde a aprovação da sua primeira versão há cerca de dois anos quando Boris Johnson era ainda primeiro-ministro.

Na terça-feira à noite, a câmara alta do Parlamento britânico aprovou sete alterações ao projecto de lei «Ruanda» que visa responder às preocupações levantadas pela justiça britânica.

Uma das emendas aprovadas obriga o Reino Unido a «respeitar as convenções internacionais», outra permite que os indivíduos apresentem recursos contra a sua expulsão para Kigali, outra instaura um mecanismo de verificação das condições de vida no Ruanda.

Medidas que enfraquecem o texto do ponto de vista do Governo conservador de Rishi Sunak que ainda hoje garantiu não desistir da aprovação e aplicação desse projecto ainda nestes próximos meses, apesar de várias organizações dentro e fora do Reino Unido emitirem em diversas ocasiões reservas sobre o respeito dos Direitos Humanos no Ruanda.

Este adiamento acontece numa altura em que o campo conservador precisa somar pontos ainda antes das próximas legislativas que poderiam acontecer no segundo semestre deste ano ou, no mais tardar, no começo de 2025.

De acordo com últimas sondagens, os conservadores no poder há 14 anos na Grã-Bretanha, recolhem apenas 19% das intenções de voto, contra 44% a favor dos seus adversários trabalhistas.