Magistratura Judicial averigua posição dos tribunais
O Conselho Superior da Magistratura Judicial, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz-Conselheiro, Paulo Sanha, vai averiguar a atuação dos diferentes tribunais guineenses que emitiram providenciais cautelares intentadas por militantes do PAIGC no sentido de impedir a realização do congresso daquele partido.
Publicado a: Modificado a:
Nos últimos dias, pelo menos, cinco providencias cautelares foram emitidas por diferentes tribunais. Todas as providenciais cautelares acabaram por ser suspensas também por ordens judiciais, permitindo que o congresso tivesse lugar.
As pessoas que intentaram as providenciais cautelares não gostaram da actuação dos tribunais, levando suspeitas.
De modo geral o comportamento dos tribunais tem sido severamente criticado sobretudo pela classe política que pediu um posicionamento da direcção do judiciário perante o que o Parlamento diz ser um caos provocado pelos juízes.
Agora o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai abrir inquéritos administrativos para saber da lisura da actuação dos tribunais que emitiram pareceres em relação ao congresso do PAIGC.
O advogado Augusto Mário, que é o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos dizia ser uma vergonha que o judiciário se deixou envolver em polémicas políticas dando um mau contributo para a democracia.
O grupo dos 15 deputados expulsos do PAIGC, também apelou os dirigentes do poder judicial a tomarem uma posição perante a actuação de juízes que emitiram decisões e que dias depois voltaram atrás com as suas ordens.
Com a colaboração de Mussá Baldé.
NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.
Me registro