Governo e Parlamento de Cabo Verde explicam que as medidas restritivas são constitucionais

O Presidente do Parlamento e Governo já vieram a público explicar que as medidas restritivas mais duras em vigor em Santiago e Sal, ilhas com maior número de casos de covid-19, são constitucionais.

Ministro da Saúde de Cabo Verde, Arlindo do Rosário © LUSA

Após o Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde ter alertado para inconstitucionalidade de medidas restritivas implementadas pelo governo, o Ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, afirmou que as acções visam proteger a saúde pública e salvar vidas, tendo em conta que a covid-19 mata.

«É uma doença que mata, não basta estarmos aqui com meias palavras, é uma doença que mata pessoas idosas, mata jovens. Então se mata, em nome de algo mais precioso que nós temos que é a vida, não há medidas que possam ser chamadas restritivas de liberdade se não há um bem maior que é a vida» disse o ministro da Saúde e Segurança Social.

No mesmo sentido, o Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, saiu em defesa do governo afirmando que as restrições em curso para evitar a propagação da covid-19 estão em linha com a Constituição da República.

«Aqui é uma situação de pandemia, há uma situação de calamidade e o governo sentiu-se na necessidade, no quadro do seu poder constitucional, de tomar as medidas necessárias dentro do limites e com a proporcionalidade necessária», disse o presidente do parlamento cabo-verdiano.

Desde segunda-feira, está em vigor a prorrogação do Estado de Calamidade nas ilhas de Santiago e do Sal, cujos residentes são obrigados ao uso de máscaras faciais na via pública e cujas praias continuam interditadas, sendo que o governo obrigou igualmente ao encerramento de bares, restaurantes, ginásios, espaços de lazer e diversão até 31 deste mês nessas ilhas

De acordo os últimos dados disponíveis datando desta Terça-feira, Cabo Verde registou 33 óbitos pelo novo coronavírus e tem um acumulado de 2.920 infecções pela covid-19.