Governo cabo-verdiano vai apresentar recurso contra suspensão da extracção de areia no Fogo

O governo de Cabo Verde vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que ordenou a suspensão imediata da extracção de areia na praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo.

Vista panoramica da praia de Fonte Bila na ilha do Fogo © Facebook

O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva explicou, em conferência de imprensa, que para permitir que as ilhas do Fogo e Brava não fiquem sem acesso a areia para a construção civil, mas também para impedir a exploração clandestina de areia em vários sítios, com impacto muito mais negativo para o ambiente, o governo vai pedir embargo ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que mandou suspender imediatamente a extracção de areia na praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo. 

“De acordo com a lei, temos dez dias a contar do dia seguinte da notificação do acórdão. E nós vamos, neste prazo estipulado pela lei, apresentar o pedido de embargo” afirmou o governante.  

O ministro da agricultura e ambiente garantiu ainda que a autorização temporária da extracção de areia na Praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo, ponderou as medidas e os impactos ambientais.  

“Autorizamos a exploração da areia num sítio que representa 0,4% daquilo que é o areal. Temos medidas mitigatórias que permitem que nem um ninho sequer de tartaruga seja danificado porque há esta actividade. Temos estatísticas que demonstram que mesmo nos anos em que nós tomamos decisões desta natureza, portanto, autorização temporária de exploração de areia num período de desova, nós temos registos de que inclusive verificamos aumento da desova de tartarugas e que, portanto, este que é o argumentário maior, do nosso ponto de vista não se põe” disse Gilberto Silva garantido que o impacto é menor no local determinado na praia de Fonte Bila.  

Quanto à alternativa apresentada pela presidente da Câmara Municipal de São Filipe, na ilha do Fogo, Nuias Silva, como a areia poderá ser explorada, a partir das dunas próximas de Salinas, Gilberto Silva esclareceu que “as dunas são igualmente protegidas e que a areia que lá se encontra não chega para as necessidades da construção da ilha e que seria uma exploração insustentável, quanto mais se trata num terreno privado”.  

A anulação do despacho conjunto dos Ministros do Mar e da Agricultura e Ambiente pelo Supremo Tribunal de Justiça aconteceu após a associação ambientalista 'Projecto Vitó', em concertação com todas as organizações não-governamentais que fazem parte da Comissão Organizadora da Rede de Conservação Ambiental de Cabo Verde, TAOLA +, ter abordado a Direcção Nacional do Ambiente explicando o grande impacto negativo na preservação ambiental na ilha Fogo, que a extracção de areia na praia de Fonte Bila tem, mesmo sendo temporária. 

Ainda esta manhã de sexta-feira, muitos camionistas seguiam com a extracção de areia na praia de Fonte Bila, sob o olhar atento de muitos curiosos, relatou a imprensa na ilha do Fogo, que garantiu também, que o Instituto Marítimo e Portuário que emite as licenças para extracção de areia ainda não tinha sido notificado pelo STJ.