Cabo Verde: director da TCV desafia líder do PAICV a comprovar que existe censura nesse canal

O recente afastamento de António Espírito Santo do painel de analistas da antena da TCV, Televisão Pública de Cabo Verde, continua a gerar controvérsia. Depois de Rui Semedo, Presidente do PAICV, ter denunciado um caso de censura contra o analista que, no passado, foi Presidente da Assembleia Nacional e Provedor de Justiça de Cabo Verde, foi a vez de António Teixeira, director da TCV, de desafiar o líder do principal partido de oposição a apresentar provas.

O director da TCV desafiou o líder do PAICV a apresentar provas de que a liberdade de acção da televisão pública de Cabo Verde está a ser condicionada pelo governo. RTC

Numa comunicação dirigida na segunda-feira ao líder do PAICV, o director da estação pública de televisão, António Teixeira, reagiu às mais recentes acusações de interferências governamentais na TCV, nomeadamente no que tange ao afastamento há cerca de duas semanas, de António Espírito Santo da análise do 'Jornal de Domingo'.

"É com grande inquietação que tomamos conhecimento das afirmações que indicam que o PAICV acusa a TCV de receber indicações do governo para não abordar determinados temas em suas coberturas jornalísticas, o que configura uma intervenção clara por parte do partido em tentar condicionar o trabalho jornalístico informativo da televisão pública de Cabo Verde", começou por escrever o responsável da TCV ao considerar que "as alegações feitas pelo PAICV lançam sérias dúvidas sobre a integridade e a imparcialidade da Televisão de Cabo Verde, bem como sobre o seu compromisso com o jornalismo ético e responsável."

António Teixeira prosseguiu exortando o líder do PAICV a "fornecer evidências concretas e verificáveis que sustentem essas alegações contra a TCV", esse responsável argumentando que "a sociedade cabo-verdiana merece saber a verdade por trás dessas acusações e avaliar a credibilidade das informações apresentadas".

Ao recordar que "a Direcção da TCV já desafiou o PAICV a apresentar fatos concretos para comprovar essas alegações, e essa iniciativa é apoiada por muitos que valorizam a integridade da imprensa e a independência dos meios de comunicação", António Teixeira disse ainda esperar que "o PAICV actue com responsabilidade e transparência, fornecendo informações claras e detalhadas para respaldar suas alegações" ou então que "retire publicamente as mesmas."

Reagindo a esta carta aberta enviada ao líder do PAICV, Geremias Furtado, presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde – AJOC, considera que quem acusa tem que avançar factos.

"Estamos a falar de uma televisão pública, uma televisão do Estado, em que se deve garantir a pluralidade e a igualdade no tratamento das informações e no espaço que é dado aos sujeitos. Quem faz acusações, acreditamos que deverá sustentar as suas acusações por forma a trazer provas de que, de facto, se esteja a actuar de forma indevida", refere o sindicalista.

"Também apelamos para que estas acusações não recaiam sobre os jornalistas porque acreditamos que os nossos jornalistas não se deixam influenciar no exercício da sua função. Se tiver que ser rectificado, há que se rectificar a direcção da Televisão de Cabo Verde", considera ainda Geremias Furtado, apontando o dedo a uma situação que também foi mencionada nas recentes críticas do PAICV sobre o modo de nomeação da direcção da TCV.

Com efeito, ao expressar recentemente o seu descontentamento face ao afastamento de António Espírito Santo da antena da Televisão Pública de Cabo Verde, Rui Semedo também denunciou, como já chegou a fazê-lo noutras ocasiões, "a situação de manutenção por mais de dois anos, de forma irregular, à frente da Televisão Nacional um director demissionário e que não foi escolhido por concurso como estipula a legislação em vigor" referindo-se concretamente à situação de António Teixeira. Apesar de ser demissionário e apesar de ter sido organizado um concurso em 2021 para a sua substituição, este último permanece no cargo, após ter sido invalidado o processo que devia conduzir à nomeação de uma nova direcção.

"Esta questão leva-nos a uma preocupação antiga que a AJOC tem vindo a contestar e que tem a ver com a transparência na nomeação dos directores dos órgãos públicos, porque acreditamos que é preciso garantir uma gestão imparcial eficaz e que a falta de clareza no processo pode comprometer a integridade jornalística e minar aquilo que é a confiança do público", comenta Geremias Furtado.

"Além disso, é importante ter uma gestão diversificada representando diversas perspectivas, enriquecendo a tomada de decisões. Tudo isto para dizer que é inconcebível, passados todos estes anos da nossa democracia, que tenhamos em órgãos públicos directores a serem indicados por confiança da administração. Fala-se que já houve um concurso público na televisão, mas este concurso não passou disto, até porque quem ganhou o concurso, não lhe deram oportunidade de exercer as funções para as quais ganhou o concurso. Então, acreditamos que é preciso clarificar esta questão da direcção da Televisão de Cabo Verde" refere ainda o responsável da AJOC.

Recorde-se que ainda há poucos meses, o PAICV colocou em questão a liberdade de acção da TCV. Em Janeiro, Rui Semedo considerou que "a liberdade de imprensa está ameaçada em Cabo Verde", depois de este canal não ter transmitido no dia 31 de Dezembro a mensagem de Ano Novo do Presidente da República. Este caso gerou polémica com o governo dirigido pelo MPD, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva tendo declarado na altura que "quem faz a imprensa não é o Governo, são os órgãos de comunicação social, os jornalistas. E essas acusações todas caem em cima dos profissionais da comunicação social".