Presidente João Lourenço promulgou a nova lei geral do trabalho em Angola

Após intensas discussões entre o executivo e os sindicatos dos trabalhadores e do patronato, o Presidente da República acaba de promulgar a nova lei geral do trabalho. Este novo dispositivo deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2024, na sequência da sua publicação no Diário da República, no dia 27 deste mês.

João Lourenço, Presidente de Angola. (Imagem de arquivo) AFP - LUDOVIC MARIN

O novo diploma que regula as relações jurídico-laborais em Angola, mereceu uma intensa discussão entre os governos organizações patronais e os sindicatos. Os sindicatos consideram a nova Lei como sendo positiva, por conferir, na sua óptica, maior dignidade aos trabalhadores nas relações laborais, garante mais estabilidade ao emprego e indemnizações e compensações mais justas.

Esta lei define as normas que devem ser aplicadas a todos os contratos de trabalho celebrados entre pessoas singulares, empresas públicas, privadas, mistas, cooperativas, organismos sociais, organizações internacionais, representações diplomáticas e consulares.

Ao abrigo deste dispositivo, é nomeadamente introduzido o dever da entidade de gestão de protecção social assegurar o pagamento de subsídios de doença ou incapacidade dos trabalhadores, são também definidas as modalidades do teletrabalho, é consagrada a igualdade de género e a licença complementar de maternidade passa de 3 para 4 meses.

Segundo a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, a nova Lei do Trabalho garante os direitos e obrigações laborais, assim como benefícios aos trabalhadores, por ter como melhorias a adequação à Constituição da República, às convenções internacionais ratificadas pelo Estado e à realidade socioeconómica do país.

Refira-se ainda que a promulgação desta lei coincide com o início de discussões preliminares entre o executivo e as três centrais sindicais do país para preparar as negociações a decorrerem na primeira quinzena de Janeiro, sobre o caderno reivindicativo submetido no passado mês de Setembro. Entre as reivindicações apresentadas pelos sindicatos, constam aumentos salariais e uma revisão do salário mínimo.