Cabo Verde assinala 30º aniversário da Constituição da República

Cabo Verde celebra este domingo, 25 de Setembro, 30 anos da Constituição da República, que em 1992 instituiu o estado de direito democrático no arquipélago. A efeméride vem sendo assinalada no país pelos poderes legislativo e executivo.

Imagem da Constituição da República de Cabo Verde. © facebook.com/pmucs

Numa mensagem partilhada nas redes sociais a propósito 30º aniversário da Constituição da República de 1992, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, destacou a necessidade de reforçar o compromisso com a protecção e aprimoramento da democracia.

“No mundo, hoje, conturbado onde os ataques à democracia liberal, o populismo e o extremismo ganham terreno, devemos reforçar o nosso compromisso com a protecção e aprimoramento da democracia. A história demonstra que é especialmente em momentos de crise que irrompem investidas populistas, extremistas e demagógicas, cavalgam sobre as dificuldades económicas e sociais das pessoas, manipulam o nacionalismo e patriotismo, oferecem todas as facilidades, criam trincheiras na sociedade e nos partidos políticos. Apresentam-se como líderes das causas fracturantes, depois chegando ao poder a história é conhecida" disse o chefe do Governo.

Ontem, o executivo de Ulisses Correia e Silva promoveu, no palácio do Governo, uma conversa aberta entre o ex-Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca e os jovens estudantes sobre a Constituição de 1992. 

Jorge Carlos Fonseca disse que “não há nenhuma urgência para a revisão constitucional em Cabo Verde, porque a Constituição da República mantém vitalidade. Pode precisar de pequenos aprimoramentos, se houver essa iniciativa, pode-se aproveitar para introduzir alguns esclarecimentos, mas não sou de opinião daqueles que fazem da revisão constitucional uma necessidade urgente, uma premência, porque partem de uma ideia errada, nós não vamos solucionar os problemas económicos, sociais, conjunturais existentes através de alterações legais.”

A 25 de Setembro de 1992 entrava em vigor a actual Constituição da República de Cabo Verde como a primeira democrática do país.