Em Moçambique, reivindicações eleitorais da RENAMO vão aos tribunais internacionais
Maputo – Em Moçambique, a RENAMO acusa o Conselho Constitucional de usurpar os poderes da Assembleia da Republica ao invalidar as sentenças proferidas sobre os tribunais judiciais distritais que entre outras decisões anularam e mandaram repetir o escrutínio e ordenaram a recontagem de votos, por ter sido dado como provado a ocorrência de ilícitos eleitorais em alguns dos 65 municípios que foram a votos para as sextas eleições autárquicas no dia 11 de Outubro de 2023.
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Para o principal partido da oposição em Moçambique, as reivindicações pela reposição da justiça eleitorail hão-de chegar aos tribunais internacionais.
A RENAMO vai continuar a reivindicar a sua vitória nas eleições autárquicas de 11 de Outubro em vários municípios incluindo Maputo, onde o candidato declarado derrotado, não poupa criticas ao Conselho Constitucional que invalidou as sentenças proferidas por alguns tribunais distritais, que mandaram anular, repetir ou recontar os votos em várias autarquias onde ficaram comprovadas as queixas da oposição quanto à ocorrência de irregularidades.
O Conselho Constitucional não se pode achar superior aos tribunais nem ao Tribunal Supremo e, muito menos achar que pode usurpar competências da Assembleia da República como o fez
E por isso, diz Venâncio Mondlane que a partir desta semana as reivindicações do principal partido da oposição ganham outra dimensão.
Vamos aos Tribunais Internacionais para que isto seja julgado lá fora
O Tribunal Supremo, Associação Moçambique de Juízes, bem como a ordem dos advogados consideraram já que os tribunais judiciais tem competência para julgar casos relacionados com ilícitos eleitorais, contrariando assim o Conselho Constitucional.
Correspondência Moçambique - Orfeu Lisboa, 3/12/2023
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