Itália pede ao Brasil Comissão de Conciliação sobre o caso Battisti

O governo italiano pediu nesta sexta-feira às autoridades brasileiras a instalação de uma Comissão de Conciliação, prevista pelos acordos bilaterais entre os dois países, para discutir o litígio criado com a decisão do Brasil de não extraditar para a Itália o ex-ativista de extrema-esquerda.

Cesare Battisti no momento de sua libertação em Brasília, no último dia 8 de junho. REUTERS/Ricardo Moraes

O ministério das Relações Exteriores da Itália informou nesta sexta-feira em Roma que, seguindo instrução do chanceler Franco Frattini, a embaixada italiana em Brasília entrou com o pedido oficial pedindo a instauração da Comissão Permanente de Conciliação. Esta comissão é prevista para solucionar litígios bilaterais em uma Convenção de Conciliação e Solução Jurídica assinada entre os dois países em 24 de novembro de 1954.

O governo italiano nomeou o jurista internacional Mauro Politi para representá-lo. A Comissão tem quatro meses para concluir os trabalhos. Inicialmente, as partes vão tentar encontrar uma solução diplomática ao litígio. Se não houver acordo, a Itália ameaça recorrer à Corte Internacional de Justiça, em Haia.

No comunicado divulgado hoje, o ministério das Relações Exteriores italiano reafirmou a determinação da Itália em usar todos os recursos possíveis para obter a revisão da decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista italiano. No último dia 8 de, o Supremo Tribunal Federal ratificou em Brasília a decisão de não extradição Cesare Battisti, tomada pelo ex-presidente Lula no último dia de seu mandato.

Battisti, que estava preso em Brasília desde 2007, foi solto no mesmo dia. A decisão brasileira provocou indignação nas autoridades italianas e nas famílias das vítimas de grupos armados de extrema-esquerda na Itália. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua, à revelia, na Itália pelo assassinato de quatro pessoas e cumplicidade em outros crimes. Ele se diz inocente.