Cabo Verde: detenção de José Manuel Pinto Monteiro, advogado de Alex Saab

O advogado José Manuel Pinto Monteiro, membro destacado da equipa de defesa de Alex Saab em Cabo Verde, foi detido a 10 de março pela Polícia Nacional na ilha do Sal, enquanto dois advogados da equipa internacional de defesa do empresário Alex Saab, foram dia 8 de março e pela quarta vez em nove meses, impedidos de entrar no país, para contactar o seu constituinte, detido a 12 de junho de 2020 ao abrigo de um mandado de captura emitido pelos Estados Unidos e que se encontra em prisão domiciliária na Ilha do Sal.

Advogado José Manuel Pinto Monteiro, da equida de defesa de Alex Saab Moran foi detido a 8 de março, por "injúria e ameaça à autoridade policial", quando tentava visitar o seu constituinte em prisão domiciliária na Ilha do Sal. © FARAROU

O advogado, José Manuel Pinto Monteiro, que lidera a equipa de defesa de Alex Saab em Cabo Verde, foi detido ontem, 10 de março, no fim do dia pela Polícia Nacional na ilha Sal, quando tentava contactar o seu constituinte.

Em comunicado, o Comando Regional da Polícia Nacional no Sal, avança que deteve Pinto Monteiro por injúria e ameaça a um agente de autoridade, na sequência de uma visita a Alex Saab na cidade de Santa Maria.

Esta manhã, reagindo à detenção do advogado do alegado testa-de-ferro do Presidente venezuelano Nicolás Maduro, o bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, em declarações à rádio pública cabo-verdiana, mostrou-se preocupado com a detenção do advogado.

“A detenção do Dr. Pinto Monteiro nos deixa preocupados, de certa forma porque começa a fazer escola a detenção de advogados e isso é preocupante” afirmou Hernâni Soares.

O escritório de defesa de Alex Saab, em comunicado condena com a maior veemência a detenção de Pinto Monteiro na ilha do Sal, quando este tentava visitar o empresário assegurando que “o advogado apenas protestou contra a brusquidão da busca a que foi submetido antes de poder entrar na casa” em Santa Maria, onde Alex Saab se encontra em prisão domiciliária.

Na manhã desta quinta-feira, 11 de março, o advogado Pinto Monteiro foi ouvido pelo Tribunal da Comarca do Sal, ficou sob Termo de Identidade e Residência e vai ser julgado no dia 23 deste mês.

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Correspondência de Cabo Verde, 11/3/2021

Cabo Verde despreza as decisões dos tribunais

Tal é o que afirma a equipa jurídica internacional, liderada pelo juíz espanhol Baltazar Garzon, de que dois advogados foram nesta segunda-feira, 8 de março pela quarta vez em nove meses proíbidos de entrar em Cabo Verde, para contactar o seu constituinte.

E isto, alega a equipa, apesar de três decisões dos seus próprios tribunais, sendo duas do Tribunal da Relação de Barlavento e uma do Supremo Tribunal de Justiça, juntamente com outra decisão vinculativa do Tribunal de Justiça da CEDEAO, a polícia de Cabo Verde negou esta segunda-feira, 08, a entrada a dois advogados de defesa do Embaixador Saab.

“A polícia de Cabo Verde está deliberadamente a dificultar o processo legal, apesar das ordens dos tribunais” disse José Manuel Pinto Monteiro, advogado principal do embaixador Saab em Cabo Verde.

Ainda conforme o documento, os advogados em questão tinham todos os certificados de imigração e saúde necessários para serem autorizados a entrar legalmente em Cabo Verde. “Todos os documentos foram verificados antes de embarcarem no voo e está a ser negado o direito de defesa ao embaixador Saab", disse o advogado Pinto Monteiro, acrescentando que a 21 de Janeiro de 2021 o Tribunal da Relação de Barlavento, decidiu que Alex Saab "não pode contatar ninguém, para além dos advogados que o representam”.

“Na decisão do mesmo Tribunal da Relação de Barlavento de 29 de Janeiro de 2021, o tribunal mencionou que Saab pode receber visitas regulares dos seus advogados durante um período de até três horas”, realça em comunicado.

Recorde-se que na sua decisão de 20 de Fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça declarou que a prisão domiciliária de Alex Saab “não limita a liberdade e a circulação", pelo que segundo os seus advogados de defesa “as actuais acções de Cabo Verde violam todas as normas legais, ordens judiciais internacionais e nacionais”.

A equipa de defesa deseja sublinhar que esta é a quarta vez, em nove meses, que Cabo Verde se envergonha e se mostra vazio nas suas afirmações de ser “um sucesso democrático africano” e “um modelo a seguir por toda a África”.

Alex Saab, detido a 12 de Junho de 2020, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, viu o Tribunal da Relação de Barlavento a autorizar, a 31 de Julho, a sua extradição para os Estados Unidos da América, que o acusam de ser um alegado testa de ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusam de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.

Mas o governo da Venezuela considera que  alex Saab tem imunidade diplomática e que estava em missão de serviço do do país, quando foi detido na Ilha do Sal.