Moçambique/Dívidas: Parlamento discute prisão preventiva de Chang

Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade garante que estão reunidas condições legais para a prisão preventiva de Manuel Chang.

Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique Wikus DE WET / AFP

Para a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República estão reunidas condições legais para a prisão preventiva de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças e actual deputado.

Na quinta-feira passada, o Tribunal Supremo de Moçambique remeteu ao parlamento um despacho a pedir o levantamento da imunidade parlamentar de Manuel Chang e decretou a sua prisão preventiva por abuso de cargo ou funções, violação da legalidade orçamental, burla por defraudação, peculato, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

A solicitação do Tribunal Supremo já obteve luz verde da Comissão liderada pelo deputado da Frelimo, poder, Edson Macuácua: “a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade entende que estão reunidos os fundamentos, pressupostos e requisitos constitucionais e legais para que a Assembleia da República possa consentir a prisão preventiva (…) ao deputado Manuel Chang de modo a que o processo em curso, ao nível das instâncias competências do foro judicial, possa continuar a decorrer com a necessária normalidade”.

Verónica Macamo, presidente da Assembleia da República de Moçambique, agendou para amanhã, terça-feira, uma sessão para debater este pedido do Tribunal Supremo.

Manuel Chang está detido desde 29 de Dezembro, na África do Sul, no cumprimento de um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América por acusação de actos de corrupção.

O antigo ministro das Finanças será de novo ouvido pela justiça sul-africana a 31 de Janeiro, depois de na semana passada a defesa ter pedido a sua liberdade sob fiança.

Com a colaboração de Orféu Lisboa, correspondente em Maputo.